A Secretaria de Assistência Social de Mandaguari e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, em parceria com o Conselho Tutelar do Município vão realizar a Campanha Socioeducativa Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Será no dia 11 de junho quando serão distribuídos panfletos no comércio da cidade entre 9h00 e12h00.

O objetivo desta ação é conscientizar, sensibilizar e alertar a sociedade que não é o trabalho precoce, mas sim a educação que pode garantir um futuro melhor para as crianças e adolescentes. Por isso mobilizar é convocar a comunidade para atuar na busca de um propósito comum de favorecer a luta pela integralidade do direito das crianças e adolescentes do município.

 O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho - é uma data comemorativa criada pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. Neste período diferentes entidades tentam alertar a sociedade em geral para a realidade do trabalho infantil que continua acontecendo não só no Brasil, mas em vários outros países do mundo.

É considerado trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção de “trabalho do adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça ao que manda a legislação brasileira. A Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem as condições em que o trabalho dos adolescentes é permitido.

As crianças e adolescentes têm direito à vida e à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.

Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, no telefone 3233-3630 ou no CREAS, através do telefone 3233-0294.