Por duas vezes os novos pontos de ônibus localizados na saída para Marialva foram atacados por vândalos que destruíram o paisagismo e quebraram o vidro de um deles. Esta semana voltaram a atacar um ponto de ônibus na mesma área e retiraram a proteção do jardim. E na zona rural foram arrancadas e jogadas no matagal duas placas de sinalização da Estrada do Alegre.

         A Prefeitura já relatou os casos à Polícia, mas é preciso que a população de bem – que é a grande maioria – auxilie na preservação dos bens públicos denunciando os responsáveis pela infração. A denúncia pode ser anônima e a sua identidade será preservada e os infratores serão punidos.

Patrimônio público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública. E tudo isso pago com os recursos dos impostos e taxas, que são pagos pela população.

De acordo com a Lei destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, sendo esta pertencente ao Patrimônio Público do Município, é crime tipificado no artigo 163, do Código Penal, que sujeita o infrator a pena de detenção, de seis meses a três anos e multa, além da pena correspondente à violência.