A Câmara Municipal de Mandaguari aprovou e o prefeito Romualdo Batista sancionou a lei que cria o Programa Municipal de Conservação das Estradas, Pontes e Mata-Burros na zona rural do município, que tem como objetivo principal propiciar condições adequadas de tráfego e acesso às propriedades rurais, inclusive para a garantia da adequada prestação de serviços públicos e o satisfatório escoamento da produção agropecuária.

         Para o prefeito Romualdo Batista a implantação do programa se faz necessário por conta da extensa malha viária rural não servida de pavimentação, que está bem próxima dos 600 quilômetros, além do grande número de propriedades rurais. “Nosso objetivo é ampliar os serviços postos à disposição da comunidade rural, até porque já a necessidade de que as estradas e aos acessos de estar em bom estado de conservação de forma contínua, o que torna difícil ou inviável se for realizado somente sob a responsabilidade do proprietário”, ressaltou o prefeito.

         Através do programa, que será gerenciado pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, será criado um elo entre o proprietário e a administração pública, objetivando a conjugação de esforços para que, em conjunto, se faça a manutenção das estradas e acessos.

Confira no documento anexo a integra da Lei 2.885/2017, que criou o programa.