A coordenação do projeto “De Volta Para a Escola” está aproveitando a entrega dos uniformes da rede Municipal de Ensino de Mandaguari para realizar um trabalho de conscientização dos pais de alunos, que estão recebendo um Termo de Responsabilidade, no qual se comprometem a enviar os filhos às escolas todos os dias.

O projeto parte do princípio de que a Educação é o melhor caminho para transformação do sujeito e o meio onde está inserido, porém é fundamental a parceria entre Escola e Família, pois juntos formarão futuros cidadãos críticos e participativos. A Educação está enfrentando um problema sério, que vem comprometendo todo o trabalho das escolas e a formação de nossos alunos nos aspectos cognitivos, afetivos e social, que são as faltas escolares.

A Secretaria Municipal da Educação desenvolve o projeto sob a coordenação da pedagoga Ângela Capóia de Osti, num trabalho é realizado em rede, com apoio de outros setores públicos como a Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar e Promotoria.

O Projeto tem como objetivos melhorar a frequência escolar dos alunos e consequentemente prevenir dificuldades de aprendizagem, indisciplina, evasão escolar dentre outros. Por isso é necessário fazer com que algumas famílias entenderem sobre a importância de encaminhar seus filhos às escolas assiduamente, para o melhor desenvolvimento na sala de aula.

Como a frequência dos alunos é um problema complexo que estão além dos muros escolares, esta semana o Conselho Tutelar estará realizando uma Campanha Projeto de Volta para Escola, onde estarão atendendo aos pais dos alunos faltosos com o objetivo em conscientizá-los sobre seu dever e direito da criança à Educação.

         O Termo de Responsabilidade que está sendo entregue para que os pais leiam e assinem, lembra que é direito da criança e dever dos pais, de acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), no capítulo IV, onde trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

         Por outro lado, o artigo 246 do Código Penal, caracteriza como abandono de intelectual deixar de enviar os filhos à escola sem uma justa causa. A pena pode variar de quinze dias a um mês de detenção.