Da Assessoria Amusep

“Novo Sistema de Transferências Voluntárias”. Esse é o tema do curso a ser ministrado nesta quinta-feira (17) na sede da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). Voltado para procuradores e advogados das prefeituras, o treinamento será ministrado pelo advogado e doutor em Direito do Estado, pela Universidade de São Paulo, Bruno Grego Santos. As atividades serão desenvolvidas a partir das 14 horas.

Durante o curso, Bruno Santos vai apresentar as modalidades de transferências voluntárias, o processo administrativo e a prestação de contas. O objetivo, segundo ele, é detalhar o passo a passo a ser seguido pelas prefeituras quando for assinar convênios, fazer repasses e executar programas.

Ele explica que a lei federal 13.019, de julho de 2014, instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. No treinamento, Santos vai comparar as regras novas com o regime anterior e repassar um roteiro a ser seguido para evitar problemas, principalmente, com o Tribunal de Contas.

O presidente da Amusep e prefeito de Floraí, Fausto Eduardo Herradon, diz que o curso integra um projeto de reuniões mensais com servidores das prefeituras. O primeiro encontro ocorreu no dia sete de abril. Foi direcionado para os contadores. “Os temas são relevantes e servem para aprimorar o desempenho dos funcionários nas respectivas funções”, destaca.

SERVIÇO

Curso “Novo Sistema de Transferências Voluntárias”

Data: Quinta-feira (17)

Horário: 14 horas

Local: Sede da Amusep

Endereço: Avenida Nóbrega, 370, Zona 4 – Maringá