Atender a população economicamente vulnerável de Mandaguari e região, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com expedição imediata dos documentos. Este é o principal objetivo do programa “Justiça no Bairro”, que será realizado na próxima sexta-feira (25) em Mandaguari.

         O programa será realizado durante todo o dia na Escola Municipal Yolanda Cercal, no centro da cidade, numa parceria entre a Prefeitura, Poder Judiciário e o SESC Cidadão.

Na área jurídica serão oferecidos os seguintes serviços: divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, retificação de registro civil, interdição na área cível, exame de DNA, interdição, alvarás e outros. Todos os serviços serão gratuitos, com exceção do DNA, que terá um custo de R$ 220,00.

         Entre os serviços públicos a serem oferecidos estão a emissão da Carteira de Identidade, além do atendimento nas áreas de saúde e assistência social e outros serviços do município. Também na sexta-feira será realizado o casamento coletivo, a partir das 18 horas, no Centro de Convenções Décio Bacelar. Segundo a Secretaria de Assistência Social são 85 casais, sendo 55 de Mandaguari, 20 de Jandaia do Sul e 10 de Bom Sucesso. Além de Mandaguari também estarão participando do programa os municípios de Cambira, Jandaia do Sul, Marumbi, Bom Sucesso e Kaloré.

         A Secretaria de Assistência Social também estará atualizando o cadastro dos beneficiários BPC (Benefício de Prestação Continuada) no Cadastro Único para Programas Sociais (CDÚNICO); corte de cabelo, orientações sobre programas, projetos, serviços e benefícios da assistência social; entre outros.

         Na área da saúde serão feitas orientações; consultas clínicas; oferta de medicamentos; liberação de exames; teste de glicemia; aferição de pressão arterial e outros serviços.

         A Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão colocará o setor de Tributação à disposição dos contribuintes para quitar seus débitos à vista com 80% de desconto nas multas e nos juros. Já os contribuintes com renda comprovada de até três salários mínimos terão desconto de 100% nas custas processuais.

         A Agência do Trabalhador também estará presente para emissão das carteiras de identidade.

         BIOMETRIA – O Cartório Eleitoral de Mandaguari estará orientando os eleitores, efetuando também o agendamento para a realização do cadastramento biométrico.

         A agência da Previdência Social também repassará informações sobre os serviços ofertados pelo órgão em Mandaguari.

         Por outro lado, a organização do evento salienta a importância de os participantes levarem até o local o comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda de até três salários mínimos, além do comprovante de endereço e documentação que é especificada em cada serviço prestado.

ORIGEM

O programa foi idealizado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, que hoje coordena os mutirões que são realizados por todo o Estado. “Na minha trajetória sempre priorizei o atendimento às pessoas carentes e foi daí que surgiu a ideia do programa. O grande objetivo é levar a justiça mais perto do povo e sempre procuramos fazer isso em um sábado, para que as pessoas que trabalham a semana toda encontrem esta facilidade de poder resolver suas pendências judiciais”, explica a desembargadora.

Natural de Londrina, Joeci Machado Camargo formou-se pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1980. Após concurso, começou sua carreira na magistratura em 1987 como juíza substituta na comarca de Apucarana. Em 1989, por promoção, foi conduzida ao cargo de juiz de Direito de entrância inicial da comarca de Formosa do Oeste, de onde foi removida, em 1991, por merecimento, para a Vara Criminal, de Menores, Família, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Telêmaco Borba. No mesmo ano, foi removida para a vara Cível da mesma comarca. Em 1994, passou a atuar na 2.ª Vara de família, da Infância e da Juventude da comarca de Ponta Grossa. Em 1995, assumiu o cargo de juiz de Direito Substituto da 11.ª Seção Judiciária da comarca de Curitiba. Em 1996, foi promovida, por merecimento, para o cargo de juiz de Direito da 4.ª Vara de Família da comarca de Curitiba, onde entre outras ações idealizou e coordenou o programa Justiça nos Bairros, que leva os serviços do poder judiciário aos que mais precisam.

SERVIÇO

         Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social pelos telefones: (44) 3233-3630 e 3233-2171.