Na última quinta-feira (26), a Comissão Julgadora do V Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) se reuniu para avaliar os projetos apresentados ao Comitê Técnico e definir os vencedores desta edição, que receberão o Troféu PGP-PR Melhor do Ano, o Troféu PGP-PR Saneamento Básico, o Troféu PGP-PR Tecnologia da Informação, o Troféu PGP-PR Administração Tributária e o Troféu Prêmio Gestor Público Paraná.

E mais uma vez Mandaguari teve um projeto premiado. Trata-se do projeto “De Volta Pra Escola� e a premiação será realizada na cerimônia de encerramento em 21 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). É a quarta premiação consecutiva do município. Já teve destacados os projetos do Espaço Conviver, de Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável, realizado em parceria com Acaman (Associação dos Catadores de Mandaguari) e pelo Almoxarifado Central.

O projeto parte do princípio de que a Educação é o melhor caminho para transformação do sujeito e o meio onde está inserido, porém é fundamental a parceria entre Escola e Família, pois juntos formarão futuros cidadãos críticos e participativos. A Educação está enfrentando um problema sério, que vem comprometendo todo o trabalho das escolas e a formação de nossos alunos nos aspectos cognitivos, afetivos e social, que são as faltas escolares.

A Secretaria Municipal da Educação desenvolve o projeto sob a coordenação da pedagoga Ângela Capóia de Osti, num trabalho é realizado em rede, com apoio de outros setores públicos como a Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar e Promotoria.

O Projeto tem como objetivos melhorar a frequência escolar dos alunos e, consequentemente, prevenir dificuldades de aprendizagem, indisciplina, evasão escolar dentre outros. Por isso é necessário fazer com que algumas famílias entenderem sobre a importância de encaminhar seus filhos às escolas assiduamente, para o melhor desenvolvimento na sala de aula.

Como a frequência dos alunos é um problema complexo que estão além dos muros escolares, esta semana o Conselho Tutelar estará realizando uma Campanha Projeto de Volta para Escola, onde estarão atendendo aos pais dos alunos faltosos com o objetivo em conscientizá-los sobre seu dever e direito da criança à Educação.

         O Termo de Responsabilidade que está sendo entregue para que os pais leiam e assinem, lembra que é direito da criança e dever dos pais, de acordo com o Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), no capítulo IV, onde trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

         Por outro lado, o artigo 246 do Código Penal, caracteriza como abandono de intelectual deixar de enviar os filhos à escola sem uma justa causa. A pena pode variar de quinze dias a um mês de detenção.

No dia 21 de novembro também serão entregues o Certificado de Reconhecimento e a Menção Honrosa, que será atribuída a projetos reinscritos. Desde o início do PGP-PR, 151 municípios inscreveram mais de 500 projetos no Prêmio em diversas áreas de atuação, como educação, saúde, meio ambiente, trabalho e saneamento básico, que foi o tema deste ano.