Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017
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Os idosos acima de 65
anos que recebem o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro de
2018 para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal. A Portaria Interministerial n° 5/2017 com a prorrogação do prazo foi publicada
hoje (26) no Diário Oficial da União. Inicialmente, o prazo se encerraria
em 31 de dezembro de 2017.
O cadastramento pode
ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Caso o
beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser
feita pelo responsável familiar, desde que se apresente o CPF de todas as
pessoas que moram na residência com o beneficiário.
Segundo o
Ministério do Desenvolvimento Social, a medida cumpre uma recomendação do
Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefÃcios sociais.
O Cadastro Único é um
instrumento que identifica as famÃlias de baixa renda, permitindo que o governo
conheça a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as
caracterÃsticas da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade,
a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas
sociais utilizam o cadastramento único.
Segundo ministério,
em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões
são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3
milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o
cadastramento.
Fonte: BenefÃcios
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