Depois de ser notificada pela Prefeitura o Município de Mandaguari por não ter dado prosseguimento às obra da segunda fase do canil municipal, na saída para Jandaia do Sul, ao lado da pista de motocross. Nesta etapa serão erguidas outras duas construções que abrigarão os canis para quarentena e doação, com investimentos de R$ 128 mil.

O canil está sendo construído num terreno de 5.714m² e terá capacidade para aproximadamente 60 cães. A etapa já concluída compreende o setor administrativo que tem 230m² de área total, com recepção, consultório veterinário, banheiros, vestiários, copa/cozinha, despensa, depósito de ração, sala de direção, sala de reuniões e lavanderia, com investimento de cerca de R$ 170 mil.

ENTENDA O CASO

         No 6 deste mês, através de um Comunicado Interno, a Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, solicitou a notificação da empresa. O pedido foi encaminhado porque em vistoria realizada entre os dias 31 de janeiro e 6 de fevereiro de 2018, constatou a ausência de funcionários no local, bem como não houve evolução na obra, conforme relato feito pelos engenheiros do município.

         Por outro lado, um parecer técnico constatou que o serviço de terraplanagem já foi realizado pela Prefeitura, possibilitando o início imediato das obras. Diante dos fatos comprovados, o município cobrou um posicionamento da empresa quanto ao atraso da obra, bem como um novo cronograma de execução para atendimento do prazo estipulado. Caso não fossem tomadas as providências, seriam aplicadas as sanções dispostas no contrato assinado entre a Prefeitura e a empresa e também no Edital de Tomada de Preços, com base na Lei nº 10.520/02, que instituiu o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, que complementa a Lei nº 8.666/93, que rege as demais modalidades de licitação.