Com Assessoria Amusep

Estabelecer as bases para a elaboração da pauta conjunta de reivindicações da região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) a ser apresentada aos candidatos nas eleições de outubro. Esse foi o tema central da reunião mensal dos prefeitos realizada no dia 13 de abril, na sede da entidade.

Durante o encontro, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostraram algumas diretrizes para servirem de referência para a construção do documento que terá a chancela dos 30 prefeitos das cidades da área de abrangência da Amusep. Joarez Lima Henrichs, consultor da CNM, elogiou a decisão da Amusep e aproveitou o momento para fazer uma série de alertas aos gestores públicos.

Com a experiência de ter sido prefeito de Barracão e presidido a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez foi enfático ao dizer que as próximas eleições serão decisivas para o futuro do movimento municipalista. “Há uma série de questões urgentes que devem ser muito bem debatidas e ponderadas. Nossa união é vital para sermos ouvidos e reconhecidos como porta-vozes da população pelas quais fomos eleitos�, destacou.

Ressaltou, no entanto, haver demandas junto ao Congresso Nacional e às diversas esferas do Judiciário que “são para ontem�. Joarez advertiu ser preciso estipular um calendário de ações para ser colocado em prática de imediato e, em paralelo, alinhavar as propostas para serem entregues aos candidatos. “Temos que arregaçar as mangas e colocar a mão na massa de forma enfática. Caso contrário, corremos o risco de inviabilizar muitos dos atuais mandatos de prefeito�, argumentou.

Repercussão

A reação dos prefeitos presentes no encontro da Amusep comprova que a preocupação dos representantes da CNM reflete as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. A maioria se manifestou para citar um ou mais problemas. Os desafios vão desde aos questionamentos e condenações judiciais, motivados pelo Ministério Público, ao processo de repasse de recursos dos impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), e à gestão dos fundos próprios de previdência dos servidores.

Na opinião do presidente da Amusep, prefeito de São Jorge do Ivaí, André Luís Bovo, a reunião foi “altamente� positiva, pois proporcionou o ambiente necessário para o debate e para sinalizar quais assuntos são prioridade. “Estão claros, os caminhos a serem percorridos. Agora, vamos definir as estratégias para apresentar os pedidos, aos candidatos, e de defender os interesses dos municípios junto aos atuais representantes da região em Curitiba e Brasília�, afirmou.

Convidados

Após o encontro reservado entre prefeitos e os representantes da CNM, foi aberto espaço quatro convidados falarem sobre projetos desenvolvidos por eles. Dois relacionados à tecnologia; um à reinserção social de apenados e outro de segurança no trânsito. O aplicativo “govfácil�, oferece, em tempo real, informações sobre certidões e o cumprimento das obrigações das prefeituras junto aos tribunais de Cotas do Estado (TCE) e da União (TCU), aos convênios assinados com as esferas estadual e federal. Também contempla os índices constitucionais de investimento em Educação, Saúde, comprometimento da folha de pagamento sobre a arrecadação e indicadores gerenciais para facilitar a tomada de decisões.

Outra ferramenta tecnológica apresentada foi referente à segurança digital, para proteger os bancos de dados das prefeituras das invasões de hackers e sequestradores virtuais, denominados de ransomwares. De acordo com Marcelo Nicolau, da Solaris Digital Security, a ação de softwares criados para bloquearem o acesso a arquivos ou sistemas para só liberá-los, após o pagamento de um valor especificado tem sido mais frequente e provocado, além do prejuízo financeiro, transtornos administrativos para os gestores municipais, com reflexos para a população.

Com projetos desenvolvidos com algumas prefeituras da região da Amusep, a Escola Prática Educativa de Trânsito quer ampliar a área de atuação. Idealizada por técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a unidade desenvolve atividades na sede física, em Maringá, e de forma itinerante, nos municípios parceiros. A proposta é conscientizar as comunidades, por meio das crianças e adolescentes, sobre como evitar acidentes e proteger vidas.

O diretor da Colônia Penal Industrial de Maringá, Rafael Alberto Kawanishi Martins, sugeriu a assinatura de acordo para os apenados, beneficiados pelo regime semiaberto, executarem serviços de diversas naturezas para as prefeituras. Falou sobre as vantagens, procedimentos e obrigações da parceria. Quem assina convênio, fica responsável pelo transporte, alimentação, entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs), e o pagamento de um salário mínimo, por mês, por colaborador contratado. Está isento, no entanto, de qualquer vínculo trabalhista, como encargos sociais, férias e 13º salário.