A reunião dos representantes dos departamentos jurídicos das prefeituras da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) foi produtiva e mostrou o quanto é importante esses profissionais trabalharem unidos para se estabelecer uma “linguagem comum� nos pareceres emitidos e na defesa dos interesses da comunidade regional. A análise é dos participantes do encontro realizado nesta terça-feira (dia sete), pela manhã, na sede da entidade. A Procuradoria Jurídica do município de Mandaguari esteve representada pelo advogado Renan Romão Barcala.

O procurador jurídico de Floresta, Carlos Oliveira Alencar Júnior, destaca que os profissionais devem seguir o exemplo dos prefeitos e usarem a estrutura da Amusep para cultivarem o associativismo entre os servidores, que atuam na área do Direito. Marlon do Nascimento Barbosa, de Flórida, ressalta que a união dos advogados é essencial para resguardar a autonomia dos municípios. Márcio Antônio Sotta Santana, de Nossa Senhora das Graças, acrescenta que formar uma visão conjunta, fortalece os vínculos com os prefeitos.

Sobre os encontros, os três concordam que as reuniões devem ser frequentes. “É uma forma de os profissionais mais experientes compartilharem a vivência deles com os que estão no início da carreira e de minimizar erros�, afirma Alencar Júnior. É, também, comenta Barbosa, uma maneira de se evitar percorrer caminhos que já se mostraram ineficazes. Santana reforça que o ambiente de debate e esclarecimentos contribui para os procuradores e advogados cumprirem com mais competência ainda as funções deles.

Presentes na reunião, os prefeitos de Nossa Senhora das Graças, Francisco Lorival Maratta, e de Santa Fé, Fernando Brambilla, saíram satisfeitos com os resultados do encontro. “Todos participaram. Muitas manifestações serão aproveitadas�, declara Maratta. Para Brambilla, os debates são um instrumento para o amadurecimento dos profissionais e para ampliarem o respaldo jurídico aos gestores públicos municipais.

PAUTA

Três assuntos dominaram a pauta do encontro desta terça-feira. O registro eletrônico de frequência dos servidores públicos municipais, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente, médicos e dentistas; as dificuldades para se alimentar os dados na base nacional de preços de medicamentos; e o novo teto para a dispensa de licitações.

As duas questões relacionadas à Saúde motivaram mais discussões, porque os municípios são alvo de ações civis, movidas pelos ministérios públicos Federal e Estadual. Os promotores solicitam que as prefeituras criem mecanismos para controlar a jornada de trabalho, principalmente, dos médicos, e que abasteçam a base nacional de dados, que servem de referência nos processos de compras de medicamentos. Sobre o valor das contratações que podem ser feitas com dispensa de licitação há entendimento que o decreto presidencial, publicado em 19 de junho, está em vigor.

Depois de vinte anos, sem correção, os valores passaram de até R$ 15 mil para até R$ 33 mil, no caso de obras e serviços de engenharia; e de até R$ 8 mil para até R$ 17,6 mil, para as demais licitações.

Da Assessoria de Imprensa da Amusep