Terça-feira, 22 de janeiro de 2019
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Nesta época do ano,
pleno verão, ocorrem fortes e isoladas pancadas de chuvas que são tÃpicas da
estação e essa instabilidade climática, horas de sol e calor associada à s
chuvas passageiras, favorece o rápido crescimento do gramado e matagal em vias
públicas, parques e praças municipais, além de órgãos públicos.
Por este motivo, a
Prefeitura do MunicÃpio de Mandaguari, através da Secretaria de Urbanismo,
Obras e Serviços Públicos, está realizando o serviço de roçada nos canteiros de
ruas, parques, praças, prédios públicos), desde o final de 2018 até agora. Além
de melhorar a aparência da cidade, este trabalho tem como objetivo não menos
importante, manter a cidade limpa e eliminar
possÃveis focos transmissores de doenças e ao mesmo tempo, preservar o meio
ambiente e propiciar qualidade de vida a população
Já com relação às propriedades particulares,
de acordo com a Lei Complementar 2089/2013, os proprietários são obrigados a
mantê-los limpos, capinados e drenados, sendo os mesmos, em qualquer situação,
responsáveis por sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resÃduos de
qualquer natureza.
Nos casos de descumprimento da Lei, a
Prefeitura Municipal tem a autorização de realizar os serviços de roçada e
limpeza dos terrenos, bem como cobrar dos proprietários as taxas devidas.
Além disso, conforme
o artigo 12 da Lei Complementar 2089/2013, os donos têm um prazo de 15 dias
para a limpeza do terreno, caso contrário serão aplicadas as sanções nela
previstas.
Fonte: Cuidado
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