Saúde

Definidas propostas de Mandaguari para conferências estadual e nacional da saúde

Segunda-feira, 01 de abril de 2019


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Realizada nos dias 28 e 29 de março último, a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Mandaguari, definiu as propostas que serão encaminhadas para as conferências estadual nacional. O evento, que contou com representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada, foi coordenado pelo Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e 15ª Regional de Saúde de Maringá. O tema deste ano é "Democracia e Saúde: Saúde como Direito - Consolidação e Financiamento do SUS". De acordo com as deliberações dos grupos de trabalho, as principais propostas a serem envidas à Conferencia Estadual de Saúde são: aperfeiçoar o mecanismo de transparência de informações fiscais e de controle social da aplicação dos recursos em saúde; aumento do acesso da população à consultas, exames e cirurgias de alta complexidade; fomentar pesquisa em nível regional para fins de implantação de políticas de proteção ao meio ambiente e voltadas ao uso controlado de agrotóxicos nos alimentos utilizados pela população Paranaense; e incluir um programa de capacitação continuada e padronizada abarcando todos os servidores da saúde, sem exceção. Para a Conferência Nacional, a proposta destacada solicita que seja mantida a vinculação dos recursos orçamentários da saúde tanto a nível municipal, estadual e federal, que haja a revisão da EC N 95/2016, realizando o repasse financeiro da saúde do governo federal de 10 % da receita bruta para os estados e municípios. E, finalmente, uma das propostas deverá ser encaminhada para as duas conferências. Ela propõe a vinculação, flexibilização de prazo de alternativa para a execução dos recursos financeiros referentes a cada bloco com a alternativa de custeio e capital de acordo com a necessidade local, com a devida aprovação do conselho municipal de saúde.

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