Cumprindo a legislação, a administração municipal está finalizando os direcionamentos que Mandaguari deve seguir para o crescimento organizado e equilibrado oferecendo melhor qualidade de vida para seus moradores através do Plano Diretor, que deve ser revisto a cada dez anos. Há meses uma equipe de técnicos da Prefeitura junto com a Funpar estuda minuciosamente o mapa da cidade e projeta o seu futuro.

Através do Plano Diretor, que será apresentado em Audiência Pública, no dia 2 de julho, às 19 horas, na Câmara Municipal, são definidas as áreas com maior vocação para comércio, residência e indústria que são chamadas de zoneamento. Também são definidas as dimensões mínimas das vias de circulação de veículos, pedestres e ciclistas, bem como as dimensões dos terrenos (área e frente), a quantidade de área permeável, a altura das edificações.

A arquiteta e urbanista Patrícia Salvador, uma das responsáveis pela elaboração do Plano, explica que ele é necessário para orientar o desenvolvimento urbano e a cidade cumprir sua função social. “O norteamento é que o interesse geral esteja sempre acima dos interesses particulares. Para que isso aconteça, há regras que precisam ser seguidas por todos, sobre a ocupação dos espaços da cidade, respeito às áreas de proteção ambiental, à altura máxima de casas e prédios e respeito aos espaços destinados ao uso públicos, como praças”.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

Uma das principais mudanças do Plano Diretor é com relação às dimensões dos terrenos na área residencial e as larguras das vias. A lei atual permite que os loteamentos sejam feitos com terrenos de 150m²de área com frente de 6m de largura e ruas e calçadas com largura mínima de 7m e 3m, respectivamente. De acordo com os levantamentos realizados na Fase III do Plano Diretor chamada de Diagnóstico foi observado que os loteamentos feitos a partir de 2008 no município e que seguem estas dimensões mínimas apresentam muitos problemas como, por exemplo,para circulação dos ônibus do transporte escolar e caminhões da coleta de lixo que sentem dificuldade ao transitarem por estas ruas estreitas. Além disso, outro problema identificado foi com as frentes de 6m dos terrenos, uma vez que esta dimensão impossibilita que carros sejam estacionados na rua, pois a cada 3m existe uma guia rebaixada para entrada e saída de veículos das garagens não sobrando espaço para os moradores ou suas visitas estacionarem os carros. Outro problema dessa metragem é que tornam os projetos arquitetônicos limitados onde algumas residências apresentam pouca entrada de iluminação e ventilação natural, trazendo danos à saúde dos moradores.

Tendo em vista todos esses problemas a proposta é ampliar a largura das vias residenciais para 10m e deixar as calçadas com 2,50m. Bem como aumentar o tamanho dos terrenos que passarão a ter frente de 10m de largura e área de 250m².

PRIVILÉGIO PARA TODOS

Para que todas as classes sociais, inclusive as mais baixas, sejam privilegiadas foi criado um dispositivo na lei que permite que os lotes apresentem área de 200m² e frente de 8m, mas para que isso aconteça é necessário que o loteador doe 10% da sua área loteável para que o município obrigatoriamente faça casas de interesse social, com o objetivo de reduzir a fila de habitação social no município. Com isso, a proposta do Plano Diretor possibilita que a frente das casas sejam maiores priorizando a melhor qualidade de vida da população, além de proporcionar a integração de todas as classes. Desse modo, o investidor consegue maior quantidade de lotes para comercialização e o município ganha num todo, onde a população moradora desses novos loteamentos irá ganhar maior conforto e haverá maior integração entre todas as classes.

Vale lembrar que conforme a Lei Federal 6766/79 todo loteamento deve ser provido de infraestrutura básica (pavimentação, iluminação, rede de água, tratamento e destinação de esgoto, galeria de águas pluviais, sinalização e arborização) além de ser obrigatória a doação de 10% de área para a Prefeitura, chamada de áreas institucionais, destinadas a construção de escolas, postos de saúde e praças.