Cumprindo a legislação, a administração municipal realiza nesta terça-feira (2), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública para a apresentação do Plano Diretor, aberta para toda a população.

A apresentação será realizada por técnicos da Funpar que elaboraram a revisão do plano junto com engenheiros e arquitetos da Prefeitura. Na manhã desta terça-feira houve uma prévia apresentação para representantes do Executivo e Legislativo, representando pela vereadora Márcia Serafini. O prefeito Romualdo Batista, o vice Ari Stroher, secretários municipais e representantes todas as secretarias compareceram à apresentação.

Foram apresentados todos os assuntos que serão discutidos na Audiência Pública que abordará todas as etapas do Plano.  Etapa 1 - Iniciação e Mobilização: Plano de Trabalho; Análise Temática Integrada: Diagnóstico e Prognóstico; Etapa 3 - Diretrizes e Propostas; Etapa 4 – Legislação Básica: Minutas de Lei: Plano de Mobilidade e do Plano Diretor e Etapa 5- Plano de Ação.

O 1º Plano Diretor Participativo de Mandaguari foi aprovado em 2008 e seguindo o Estatuto da Cidade deve ser revisto a cada 10 anos para que se mantenha sempre atualizado à realidade do município, visando as demandar futuras para garantir o crescimento sustentável e organizado da cidade.

Conforme estabelece o Estatuto da Cidade são diretrizes do Plano Diretor: garantir o direito à cidade sustentável, que compreende o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; Promover a gestão democrática, que compreende a participação da população e de associações representativa dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; e Planejar o desenvolvimento urbano, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.