Sexta-feira, 26 de julho de 2019
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Descontentes com a decisão do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN-PR) transferir presos condenados por crimes sexuais para a cadeia pública, os vereadores de Mandaguari formalizaram o envio de ofício ao órgão de segurança e à Vara de Execuções Penais (VEP) de Maringá. Os parlamentares, que não foram informados com antecedência sobre a mudança, cobram melhorias estruturais no prédio da carceragem e o reforço do contingente de segurança da unidade. A medida foi tomada depois de o delegado Nery Zoroastro explicar aos vereadores e ao prefeito, Romualdo Batista (Batistão), qual é o perfil dos presos transferidos e como passa a funcionar a cadeia. A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Mandaguari.
“Todos nós,
vereadores, fomos pegos de surpresa. Não houve nenhuma espécie de comunicado
por parte do Governo do Paraná. Soubemos dessa transferência na quarta-feira à
noite, pela mídia, e na quinta-feira pela manhã, a ação estava sendo
desenvolvida”, esclareceu o presidente da Casa, Hudson Guimarães. “A população
também foi pega no susto e tem nos cobrado explicações. O prédio é antigo,
pequeno e está no meio da cidade. Se essa é uma decisão difícil de ser revista
pelo Estado, nós precisamos que, pelo menos, nos sejam dadas garantias de
segurança para o funcionamento a partir de agora”, reivindicou.
De acordo com o delegado, esse tipo de transferência já ocorreu em 35 cadeias públicas do Paraná. “O DEPEN-PR está assumindo a gestão dessas unidades, que estavam erroneamente sendo cuidadas pela Polícia Civil. Em Astorga, por exemplo, a antiga carceragem foi transformada em um minipresídio feminino. Ou seja, passou a receber somente um perfil de criminoso. Essa é uma readequação do sistema prisional e que vai continuar em todo o Estado”, explicou Nery.
Questionado
sobre o perfil e a periculosidade dos detentos, o delegado considerou que a
mudança tende a ser satisfatória para o município. “A cadeia foi inicialmente
projetada para abrigar 16 presos, mas estava com 104 até quarta-feira, antes
das transferências. E o pior, muitos deles eram integrantes de organizações
criminosas, como o PCC [Primeiro Comando da Capital]. Então, para a cidade, é
positivo que nós não tenhamos mais essa periculosidade aqui dentro”, avaliou
Nery. “Eu entendo que haja comoção da população neste primeiro momento. Dizer
que os presos respondem por crimes sexuais realmente assusta. Mas é importante
frisar que esse perfil não é aceito pelas organizações criminosas, que, na
maioria, tem idade avançada e bom histórico disciplinar, diferente do que
tínhamos aqui.”
Ainda
segundo Nery, 65 presos vieram de unidades prisionais de Maringá e cidades da
região para Mandaguari. Com a alteração, apenas uma das celas servirá para
triagens ou custódias temporárias. As pessoas detidas no município, conforme o
delegado, serão transferidas para unidades da região logo após a audiência de
custódia.
“Crime é crime. E quem comete tem que pagar”, ponderou o prefeito. “É claro que essa situação, ainda mais da forma com a qual se deu, é muito desconfortável para todos nós. Mas é preciso rever que, em contrapartida, quem tinha intenção de violar a lei aqui no nosso município, achando que poderia ficar detido perto de casa, agora vai ter de pensar duas vezes. Eu acredito que, com essa mudança, a Polícia Civil fica menos sobrecarregada, executa seu trabalho de investigação e prisão e, consequentemente, a criminalidade tende a diminuir na nossa cidade”, ressaltou Batistão.
Participaram
da reunião os edis João Jorge Marques, Marcia Serafini, Clarice Ignácio Pessoa
Pereira, Eron Barbiero, Luiz Carlos Garcia e Sebastião Alexandre. Os
parlamentares Nilton Botti e Jocelino Tavares representavam o Legislativo em
evento externo no mesmo horário, mas reforçam as solicitações dos colegas. O
secretário de Planejamento, Finanças e Gestão, Hamilton Sampaio; o assessor do
Executivo, Marcos Luiz Rodrigues; e o escrivão da Polícia Civil, Cleberson
Roberto da Silva, também estiveram presentes.
(Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal)
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