A administração municipal adquiriu um software online que vai facilitar a consulta por leis municipais transformando a maneira de buscar informações sobre a legislação vigente em Mandaguari e estaduais. Todas as leis estarão no sistema, que já começa a ser implantado.

O sistema de busca será disponibilizado no novo site da Prefeitura de Mandaguari, no ícone Legislação. A pesquisa por qualquer lei municipal poderá ser feita por palavras-chave, número ou súmula. Hoje, a busca é realizada pelo Portal da Transparência, para leis de 2013 em diante, através do número da lei oupela data de publicação, o que dificulta o acesso da população. As leis anteriores a esse período precisam ser consultadas manualmente em livros arquivados na Prefeitura.

O novo sistema vai permitir, através de uma conexão segura do cidadão, Publicação e consulta de documentos administrativos, como pareceres, ofícios e despachos; Implantação dos atos oficiais (Lei Orgânica, Leis Complementares, Decretos e Portarias do Município); Indexação e atualização do conteúdo; Consolidação e Compilação e Versionamento dos atos.

De acordo com a procuradora jurídica do município, Aline Salvador, o novo sistema será um divisor para os munícipes e para os profissionais da esfera jurídica. “Hoje temos um sistema arcaico que oferece uma forma difícil de acesso às leis municipais. Com esse novo sistema, que será disponibilizado no site da Prefeitura, pelas plataformas de buscas da internet e no celular, vamos pesquisar qualquer lei por palavras-chaves. O software  traz transparência, facilidade, modernidade e sobretudo agilidade na consulta. É um divisor de águas para a Prefeitura de Mandaguari”.