Segunda-feira, 16 de setembro de 2019
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A Prefeitura de Mandaguari, através da Secretaria de Assistência Social, informa que serão encerradas, nesta terça-feira (17), as inscrições para o casamento civil coletivo. Interessados poderão se inscrever gratuitamente no CRAS.
O casamento será realizado no dia 17 de outubro, às 18 horas, dentro das ações que serão desenvolvidas pelo Programa Justiça no Bairro, e será concretizado por meio de benção ecumênica.
Para a inscrição é necessária a apresentação original da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento com averbação do divórcio (atualizada de 90 dias), comprovante de endereço e comprovante de renda de até 3 salários mínimos por casal, devido o casamento coletivo ser voltado para a população vulnerável economicamente.
JUSTIÇA NO BAIRRO
O Programa Justiça no Bairro levará diversos serviços para a população de Mandaguari e região, no dia 17 de outubro, das 8 às 17 horas, na Escola Municipal Yolanda Cercal da Silva.
Promovido pela Prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário, Sistema Fecomércio, Sesc/Cidadão e cartórios de Registro Civil a ação é direcionada para a população economicamente vulnerável, favorecendo a conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, possibilitando a resolução com a expedição imediata dos documentos.
Durante o dia, profissionais estarão orientação ações na área cível (interdição) além da área da família tais como Divórcio Consensual, Alimentos, Guarda, Regulamentação de visitas; Reconhecimento e/ou averiguação de paternidade/maternidade, Reconhecimento e dissolução de união estável, Restabelecimento de sociedade conjugal, Tutela, Alvarás (levantamento de valor pós mortem) e registros públicos (retificação e outros).
Também haverá orientações na área de saúde, emissão de carteira de identidade e serviços municipais. Todos os serviços são gratuitos, exceto o exame de DNA (valor de R$ 220,00).
Para participar do programa e ser atendido pelos serviços é necessário levar comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até 3 (três) salários, comprovante de endereço e documentação pessoal que é específica para cada serviço pretendido.
Inscrição para Casamento Civil Coletivo
Período no CRAS: até 17/09/19
Atendimento: deverá ser agendado
Endereço: Rua João Ernesto Ferreira, nº 435 - Centro
Informações:
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS: 3233-4960
Secretaria de Assistência Social: 3233-8426 e 3233-8417
JUSTIÇA NO BAIRRO
Dia 17/10/19
Horário: 8 às 17 horas
Local: Escola Municipal Yolanda Cercal da Silva
Informações: Secretaria de Assistência Social: 3233-8426 e 3233-8417
Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h às 17h