De acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, é dever dos pais matricular os filhos e dos municípios ofertar vagas suficientes para atender as crianças de 4 a 5 anos de idade. A prefeitura de Mandaguari, através da Secretaria de Educação, garante que todas as crianças desta faixa etária serão atendidas.

A secretária da educação, Adenise Batista Rodrigues, voltou a afirmar que “as filas nas escola não são necessárias, já que existem vagas suficientes para alunos acima de 4 anos de idade como a lei determina”. A formação de fila é de pais que querem escolher uma determinada escola e turno, o que não pode ser garantido pela secretaria, já que as vagas oferecidas são em todas os estabelecimentos da rede municipal. Não pode haver ainda a entrega de senhas, porque as matrículas, rematrículas e transferências já possuem períodos estabelecidos para serem efetuadas.

Por outro lado, todos os pais que estiveram nas filas estão com as vagas garantidas e, segundo preliminar levantamento da secretaria, sobram vagas no Infantil IV e V nos dois períodos.

RENOVAÇÕES

A secretaria está comunicando ainda que as renovações de matrículas estão sendo feitas na rede, mas ainda existem vários pais de alunos que não compareceram na escola para renovar. É importante a renovação até o dia 4, segunda-feira próxima, especialmente para as crianças do Infantil I, II e III, pois correm o risco de perder as vagas.