Foi realizada na noite desta quarta-feira, 27 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Mandaguari, a Audiência Pública para a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que contou as presenças de representantes do Executivo, do Legislativo, representantes da Sanepar e da comunidade.

O objetivo da audiência foi apresentar o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o planejamento e formular as linhas de ações estruturantes e operacionais referentes ao saneamento ambiental, especificamente no que se refere ao abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como a drenagem das águas pluviais.

Até a próxima semana as propostas e metas serão encaminhadas para votação da Câmara de Vereadores para que o plano vire lei municipal.

A Lei Federal 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico, entre essas ferramentas o PMSB.

O PMSB deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração e revisão do PMSB. Todos precisam se envolver para que a cidade tenha saneamento básico. E mesmo havendo uma lei que rege o saneamento básico, é o direito e dever de cada cidadão se atentar a boas práticas e formas de garantir avanço do desenvolvimento de uma vida saudável e que abranja a população como um todo.