O setor de Nota Fiscal do Produtor Rural da Prefeitura de Mandaguari recebeu comunicado esta semana, informando que a emissão obrigatória da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NPF-e) foi adiada novamente. Desta vez para o dia 1º de julho deste ano. A partir desta data, será obrigatório a NPF-e nas vendas feitas a outros Estados.

Anteriormente a obrigatoriedade estava prevista para a partir de 1º de janeiro de 2020. A informação está no Boletim Informativo 001/2020 da Secretaria de Estado da Fazenda, através da Coordenação da Receita do Estado, publicado nesta segunda-feira, dia 6 de janeiro. Ainda de acordo com o Boletim, a obrigatoriedade de emissão da NFP-e abrange apenas as operações interestaduais. Na operações internas, o produtor rural poderá continuar utilizando a nota fiscal de produtor de papel, modelo 4.

Para que possa emitir a nota eletrônica, o produtor precisa antes se tornar usuário do sistema. O cadastro como deve ser feito no site www.fazenda.pr.gov.br, no menu serviços: Receita/PR -> Torne-se usuário.

A Nota Fiscal de Produtor Rural é um documento obrigatório para acompanhar a produção agropecuária nas operações efetuadas pelo produtor, seja venda ou transporte. O documento também serve para comprovar a atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

SERVIÇO – Para obter mais informações orientações os produtores podem procurar o setor de Nota do produtor Rural, no primeiro andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00.