Está publicada no Diário Oficial do Município, a Portaria 026/2020, que estabelece critérios diferenciados de atendimento nas secretarias municipais da Prefeitura de Mandaguari. A medida tomada pelo prefeito Romualdo, dispõe sobre medidas adotadas em conjunto entre o prefeito Romualdo Batista e secretários, para o enfrentamento de emergência em saúde pública de corrente do coronavírus (Ciovid-19).

Confira as medidas adotadas em cada uma das secretarias municipais de Mandaguari:

SECRETARIA DE SAÚDE

A medida suspende imediatamente as ações abaixo, nos serviços de saúde pelo período de 30 dias:

SAÚDE BUCAL: os atendimentos odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde, escovações e bochecho nas escolas, visitas domiciliares, palestras e encaminhamentos para Cisamusep; as situações comprovadamente urgentes e inadiáveis serão encaminhados para atendimento no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).

CAPS: atividades em grupo, independente da faixa etária, em relação aos pacientes crônicos todos serão monitorados via meios de comunicações.

FISIOTERAPIA: atendimentos para usuários com idade a partir de 60 anos, atendimentos domiciliares independentemente da faixa etária, exceto os casos de necessidade com prévia avaliação.

PSICOLOGIA: atendimentos eletivos independentemente da faixa etária, exceto os casos de urgência e emergência que serão encaminhados para o CAPS.

LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS: coleta de exames laboratoriais de demanda eletiva independentemente da faixa etária, restringe-se a entrada de pacientes no laboratório, sendo admitido a entrada de cinco pacientes por vez.

AGENDAMENTO E CONSULTA DE EXAMES

ESPECIALIZADOS: ficam suspensos os agendamentos de consultas e exames especializados para usuários a partir de 60 anos, encaminhamentos para Cisamusep independentemente da faixa etária, cirurgias eletivas realizadas no Município independentemente da faixa etária, consultas e exames no Município aos usuários a partir de 60 anos, os atendimentos no paço da Secretaria Municipal de Saúde aos usuários a partir de 60 anos, agendamento de mamografia e tomografia independentemente da faixa etária, restringe-se a entrada de pacientes na Secretaria Municipal de Saúde, sendo admitido a entrada de 05 (cinco) pacientes por vez.

SERVIÇO SOCIAL: atendimento aos usuários independentemente da faixa etária, exceto os casos de necessidade mediante triagem.

TRANSPORTE: transporte de pacientes para realizar consultas e exames eletivos independentemente da faixa etária, com exceção dos pacientes de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise, transporte de pacientes para fisioterapia independentemente da faixa etária, transporte dos pacientes do CAPS independentemente da faixa etária.

PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL (PAM): exames eletivos, visitas em geral, incluindo as capelanias.

FARMÁCIA MUNICIPAL: proibida a entrada de acompanhantes independentemente da faixa etária, restringe-se a entrada de pacientes na farmácia sendo admitido a entrada de cinco pacientes por vez, os pacientes a partir de 60 anos recomenda-se que peçam para familiares ou algum representante para ir retirar os medicamentos, e aos casos excepcionais dentro dessa faixa etária terão atendimento prioritário mediante triagem.

A concessão de férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde no período de abril a junho de 2020.

UNIDADES DE SAÚDE

As Unidades Básicas de Saúde funcionará da seguinte forma:

UBS BOA VISTA: responsável pelas receitas da UBS Centro e

UBS Boa Vista, vacinas em geral e atendimentos sem horário marcado mediante triagem;

UBS CENTRO: responsável pelos atendimentos de pacientes com sintomas respiratórios;

UBS VILA VITÓRIA: responsável pelas orientações aos pacientes, pacientes pertencentes a esta unidade será atendidos na UBS Boa Vista;

UBS JARDIM ESPLANADA: atendimento com clinico geral mediante triagem, consultas de pediatria no período da manhã, vacinas em geral, visitas domiciliares e curativos quando necessário;

UBS 5 CONJUNTOS: responsável por vacinas em geral, incluindo BCG, consultas sem horário marcado mediante triagem, visitas domiciliares, curativos quando necessário, responsável pelos atendimentos aos pacientes da UBS Jardim Progresso mediante triagem;

UBS JARDIM MORUMBI: responsável pelos atendimentos a gestantes de risco habitual, intermediário ou alto risco mediante triagem, consultas sem horário marcado mediante triagem, responsável pelas receitas da UBS Jardim Morumbi e UBS Jardim Progresso;

UBS JARDIM PROGRESSO: responsável pelas orientações aos pacientes, pacientes pertencentes a esta unidade será atendidos na UBS 05 conjuntos, a receita dos pacientes pertencentes desta unidade será direcionados para renovação na UBS Jardim Morumbi.

CIRCULAÇÃO

Restringe-se a entrada de pacientes em todas as unidades Básicas de Saúde, sendo admitido a entrada de cinco pacientes por vez, restringe-se a entrada de acompanhantes, exceto para os pacientes menores de dezesseis anos, e para maiores de 60 (sessenta) anos mediante comprovação de necessidade.

ELETIVOS

Estão suspensos pela portaria os atendimentos eletivos, realização de testes rápidos, coleta de preventivo, puericultura, excetos os casos de necessidade mediante triagem.

SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Está suspenso o atendimento ao público de forma presencial da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, permanecendo o atendimento por telefone. O atendimento aos produtores rurais no Setor de Nota do Produtor e INCRA, está limitado ao atendimento de uma pessoa por vez, devendo o atendimento estar previamente agendado por telefone.

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Ficam suspensas por prazo indeterminado as atividades no Módulo Cultural, Casa da Cultura, Salões Comunitários, Quadras Esportivas, Campos de Futebol e outras espaços públicos que possam gerar qualquer tipo de aglomeração.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

Foram suspensos os atendimentos presenciais dos seguintes serviços: Sala do Empreendedor; Microcrédito junto a Fomento-PR; Manejo e Arborização Urbana; Centro de Bem-Estar Animal; Carteiras de Identidade e de Trabalho, intermediação de vagas de emprego, seguro desemprego (Agência do Trabalhador).

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E GESTÃO

TRIBUTAÇÃO

Ficam suspensos por prazo indeterminado os atendimentos presenciais no Departamento de Tributação e Fiscalização, sendo o atendimento realizado por meio telefônico e eletrônico, inclusive as solicitações de parcelamentos de débitos, solicitações de boletos e demais atendimentos. Os tributos com vencimento a partir de 23 de março de 2020, ficam prorrogados por 30 (trinta) dias. Ficam prorrogados os pagamentos com desconto do IPTU, conforme segue: Cota única para pagamento a vista com desconto de 8% (oito por cento) vencimento em 20 de maio. Cota única para pagamento a vista com desconto de 4% (quatro por cento) vencimento em 20 de junho.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficam suspensos os atendimentos ao público na Secretária de Assistência Social e nos seguintes setores e departamentos: CRAS, CREAS e Espaço Conviver. Considerando que atendimento presencial será suspenso, as solicitações e informações poderão ser requisitadas por telefone ou e-mail.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

As aulas se encontram suspensas por tempo indeterminado. As atividades administrativas continuam, bem como os atendimentos via telefone e eletrônico.

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Ficam suspensos os atendimentos ao Público no setor de Engenharia, podendo ser obtidas informações por meio telefônico ou eletrônico.

SECRETARIA DE GOVERNO

Ficam suspensos os atendimentos ao Público no setor de projetos e convênio, podendo ser obtidas informações por meio telefônico ou eletrônico.

PROCURADORIA JURÍDICA

Ficam suspensos os atendimentos ao público dos órgãos e departamentos que seguem: PROCON e Assistência Jurídica Municipal.