Nem bem entrou em vigor o decreto da Prefeitura do município de Mandaguari determinando o fechamento do comércio local como medida de urgência em saúde de enfrentamento do novo coronavírus, os fiscais já vistoriaram 30 estabelecimentos que estavam com as portas abertas. As denúncias podem ser repassadas via telefone.

Os fiscais orientaram os comerciantes e vão permanecer nas ruas efetuando vistorias e orientando num primeiro momento e depois aplicando as sanções cabíveis, já que, pelo decreto, só poderão atender o público as farmácias; mercados e supermercados, padarias, açougues e centro de abastecimento de alimentos; distribuição de gás e água; postos de combustíveis; serviços de saúde de urgência e emergência; loja de venda de alimentação e atendimento de urgência e emergência para animais.

Ainda de acordo com o decreto, restaurantes, lanchonetes e afins poderão funcionar apenas por serviço exclusivo de entrega (delivery). Vale ressaltar que os horários dos mercados serão limitados, de segunda a sábado, das 8h00 às 18h00, com limitações de acesso para evitar aglomerações no interior deste estabelecimentos.

Com relação aos prestadores de serviços considerados não essenciais a determinação é para permaneçam fechados. Ou seja, locais como lava-car, oficinas, salões de beleza, barbearias, lojas de acessórios e papelarias, por exemplo, não poderão atender o público.

MULTAS

Em entrevista à imprensa local, a procuradora jurídica da Prefeitura de Mandaguari, Aline Salvador, alertou que o decreto funciona como uma suspensão temporária de alvará, ou seja, estabelecimentos que forem flagrados funcionando e descumprindo as medidas determinadas pelo município serão autuados como se estivessem atuando sem o alvará, e o valor da multa varia de caso a caso, podendo chegar a valores altos.

DENÚNCIAS

         O setor de Fiscalização da Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão, está disponibilizando três números de telefone para que sejam feitas as denúncias. São eles 3233-8441, 3233-8465 e 3233-8468.

NOTA

         E no início da tarde desta segunda-feira, o setor de Tributação e Fiscalização do município emitiu a seguinte nota:

“O Departamento de Tributação e Fiscalização, através de seu corpo de fiscais e agentes fiscais informa que a partir do dia 23/03 (segunda-feira), em período diurno e noturno, estará fazendo uma força tarefa com o apoio de órgãos de Segurança Pública, Vigilância Sanitária e Procon, realizado vistorias e diligencias em toda a cidade a fim de garantir que as medidas de quarentena estabelecida ao comércio e prestadores de serviços sejam cumpridas. Ou seja, caso seja constatado o funcionamento de um estabelecimento, cuja atividade não seja permitida neste período de quarentena, conforme previsão contida no Decreto 123/2020, o mesmo será orientado e intimado a cessar as atividades imediatamente, passível ainda de multa (R$ 65,00 a R$ 32.500,00) e outras sansões e medidas prevista na legislação.

O órgão informa que neste momento de estado de emergência, a colaboração de todos é de suma importância para conter o avanço da doença COVID-19 em nosso Município.”