Sexta-feira, 12 de março de 2021
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Mesmo sem a presença do presidente da concessionária de rodovias Viapar, que administra o pedágio localizado entre Mandaguari e Marialva, os prefeitos das duas cidades, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, se reuniram na tarde desta sexta-feira, 12, no Módulo Cultural, para discutir a liminar obtida pela empresa para o fechamento da Estrada Terra Roxa, rota alternativa para moradores dos dois municípios serem isentos do pagamento do pedágio.
Estiveram presentes a prefeita de Mandaguari, Enfª Ivonéia Furtado e o vice, Jorge do Alambique, o prefeito de Marialva, Victor Martini e os deputados estaduais Tercílio Turini, Arilson Chiorato, Evandro Araújo e Do Carmo e um representante do deputado Tiago Amaral. Estiveram presentes o presidente da Agência Regional de Desenvolvimento (ARD), Orivaldo Siquinelli e os vereadores Luiz Carlos Garcia, Claudete Pereira Velasco, Márcio Cledson, Eron Barbiero, Sidney Silva (Chiquinho), Sebastião Alexandre da Silva e Daniel Martins (Gambá). O presidente da Viapar, Guilherme Nogueira de Castro não compareceu, tendo feito o comunicado da ausência momentos antes do encontro.
“A presença do prefeito Victor Martini, dos vereadores, das lideranças locais e dos deputados demonstra que estamos unidos e comprometidos a somar forças pelo não fechamento da estrada Terra Roxa, que já existe há cerca de 80 anos”, frisou a prefeita Ivonéia.
NÃO FECHA
O dirigente da concessionária alegou que tinha outros compromissos além do fato, segundo ele, de uma das diretoras da empresa estava com suspeita de Covid. Entretanto, Castro teria se comprometido a não bloquear os acessos à Estrada Terra Roxa, pelo menos enquanto não ocorrer uma reunião para discutir o assunto.
JUSTIÇA
Por outro lado, a Procuradora Jurídica do município de Mandaguari, Eliete Ferreira, informou que a liminar havia sido concedida á empresa no dia 4 de março (quinta-feira). Na domingo a Procuradoria entrou com recurso, mas esta semana liminar foi mantida pela Justiça Federal.
De acordo com a procuradora, falando juridicamente, a partir de agora são três opções recursais. Diretamente na instância do Tribunal regional Federal 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre por meio de agravo regimental ou no Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) por meio de reclamação e a última no Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitando conflito de competência para julgar caso. Os dois primeiros já foram interpostos na tarde desta sexta-feira e o último será interposto nas próximas horas.
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