O município de Mandaguari participou na tarde desta segunda-feira, 22 de março, da Assembleia Geral virtual para a oficialização do CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, realizado pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que permite que estados, Distrito Federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a COVID-19. A escolha da diretoria que será na próxima segunda-feira, 29 de março.

Mandaguari já havia se manifestado favorável ao consórcio no dia 5 de março e, imediatamente, a prefeita Enfª Ivonéia Furtado enviou à Câmara Municipal o projeto de lei para a adesão oficial do município, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. "A iniciativa não tem o propósito de se sobrepor às negociações em vigor com governo federal. Serão exclusivamente para a aquisição de imunizantes que não estejam no escopo do ministério da Saúde", destaca a FNP.

Vale ressaltar que todas as medidas a serem tomadas pelo consórcio se aplicam apenas às vacinas que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial. As regras valem enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN), em decorrência do coronavírus. E a  permissão do STF valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

A ASSEMBLEIA

Jonas Donizette, ex-prefeito de Campinas, presidente da FNP, fez a abertura da assembleia. Em seguida a legalidade do Consórcio e a cooperação federativa, foi o tem discorrido por Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A oportunidade e as condições para a instituição do Conectar foi assunto abordado por Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE e Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A parceria Conectar e OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde) foi abordada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes e por Socorro Gross, representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil. A experiência do Consórcio Nordeste, foi tem de Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas/TO, e Wellington Dias, governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste. A aquisição e a distribuição de vacinas foi assunto de Duarte Nogueira, prefeito de Ribeirão Preto/SP e de Carla Domingues, consultora da FNP, epidemiologista, foi coordenadora do PNI por quase 10 anos. O presidente da OAB Brasil, Felipe Santa Cruz, também participou da assembleia.

Depois das considerações dos prefeitos, foram repassadas informações técnicas sobre a aprovação do Estatuto e processo eleitoral pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.