Através do ofício 026/2021enviado pela presidência da Câmara Municipal de Mandaguari, por solicitação do vereador Danilo Camilo, o Legislativo enviou congratulações a toda equipe de fiscalização do município, pelo brilhante trabalho que está desenvolvendo no tocante à fiscalização das medidas sanitárias no combate à Covid-19.

         Assinado pelo presidente da Câmara, vereador Alécio Bento da Silva Filho, o “Alécio do Cartório”, o ofício foi recebido como um incentivo para o difícil trabalho realizado pelos fiscais dos setores de Tributação, da Saúde e do PROCON Municipal, que estão envolvidos diretamente nessa tarefa, contando com o apoio da Polícia Militar.

A Prefeitura de Mandaguari volta a esclarecer à população que, em tempos de pandemia da Covid-19, vem realizando fiscalização ostensiva para garantir o cumprimento das normas legais que asseguram os direitos à saúde dos trabalhadores, e, especialmente, com a finalidade de proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores, como é nosso dever.

Todos os estabelecimentos comerciais da cidade foram ou serão fiscalizados e o não cumprimento da lei poderá acarretar na aplicação de penalidades administrativas. Solicitamos aos proprietários que atendam às notificações prévias da equipe de fiscalização e adequem seus estabelecimentos às exigências legais para evitar transtornos.

Esclarecemos que fiscais vêm cumprindo rigorosamente o que estabelece a legislação vigente e estarão devidamente identificados.

Contamos com a compreensão da população quanto aos procedimentos que estão sendo realizados, certos de que o fazemos para garantir a segurança, a saúde e os direitos da população de Mandaguari.