Quarta-feira, 31 de março de 2021
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A Prefeitura de Mandaguari, através da Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão, comunica que já depositou na conta dos servidores municipais ativos e inativos o salário correspondente ao mês de março de 2021. Com liberação dos proventos dentro do mês, a Prefeitura investe no funcionalismo público e na economia da cidade, com injeção de mais de R$ 2,6 milhões na economia local.
“A quitação da folha de pagamento em dia reflete que mesmo diante das dificuldades econômicas apresentadas em todo o país, causada pela pandemia da Covid-19, Mandaguari continua honrando compromissos, não só na integralidade da folha, como dentro do mês em exercício”, ressalta o secretário de Planejamento, Nelson Faria, enaltecendo o rigoroso trabalho de austeridade gestão pública liderado pela prefeita Enfª Ivonéia Furtado.
REPOSIÇÃO
E neste mês os servidores receberam com a reposição salarial proposta em projeto de lei pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores. A reposição é de 5,20% para os servidores públicos municipais, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado de 12 meses, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A reposição está sendo concedida a todos os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, celetistas, servidores inativos e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregos públicos, servidores do Magistério Público Municipal e membros do Conselho Tutelar.
EXCEÇÕES
Muito embora seja legal, a prefeita, vice e secretários municipais – inclusive a Procuradoria –, não foram incluídos, ou seja, não tiveram a reposição salarial. A reposição não se aplica também aos servidores dos ocupantes de empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias - ACEs e Agentes Comunitários de Saúde - ACSs, que percebem o salário alinhado ao Piso Salarial Profissional Nacional, conforme a Lei Municipal nº. 3.224/2019.
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