Nesta quinta-feira, 15 de abril, a diretora jurídica do escritório regional de Maringá do IAT (Instituo Água e Terra), Juliane Kerkhoff, esteve em Mandaguari para falar sobre a municipalização do licenciamento ambiental. A ideia é que as prefeituras façam adesão a um Consórcio Público Intermunicipal, que fiscalize, realize as vistorias, elabore os laudos e emita os pareceres necessários para a emissão do licenciamento.

Por lei, os municípios são obrigados a assumir a responsabilidade da emissão do licenciamento. Na região, Maringá já emite o documento. Os pequenos municípios, no entanto, enfrentam dificuldades, principalmente, em relação à falta de técnicos especialistas para cumprirem as determinações legais.

PRESENÇAS

O encontro aconteceu pela manhã no gabinete da prefeita Efª. Ivonéia Furtado, com as presenças do secretário de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, da Procuradora Jurídica do município, Eliete Ferreira, do Secretário de Governo, Francisco De Biázio e dos técnicos do setor de meio ambiente da Prefeitura.