PUBLICAÇÃO LEGAL

Quinta-feira, 06 de maio de 2021


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CONFIRA O EDITAL NO DOCUMENTO ANEXO

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM tem por objetivo, segundo Lei Municipal nº2.464/2015, deliberar, contribuir na normatização e fiscalizar políticas relativas aos direitos da mulher, propondo-se a ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade;

Considerando que o CMDM tem a finalidade de promover a defesa dos direitos das mulheres e de propor e acompanhar a execução de políticas públicas direcionadas às mulheres no município de Mandaguari;

Considerando que o CMDM tem dentre de suas atribuições formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e sua plena integração na vida socioeconômica, politica e cultural;

Considerando o atual cenário politico, econômico e social, onde as políticas públicas para mulheres vêm sofrendo grave retrocesso;

Considerando a importância do CMDM, como meio de discussão e aprimoramento da Política para Mulheres no município de Mandaguari/PR;

Considetandoa reunião ordinária do CMDM realizada no dia 04 de maio de 2021,a qual aprovou a Minuta do Edital de Convocação da Eleição de representantes não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, pela Resolução nº 02/2021;

Desta forma, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa a abertura do Edital de Convocação daeleição de representantes não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, mandato 2021-2023, pelo Edital nº 01/2021.

 

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 EDITAL 01/2021

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