A Prefeitura do Município de Mandaguari está publicando nesta quarta-feira, 26 de maio, no Diário Oficial dos Municípios, o decreto 308/2021, instituindo medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, com vigência a partir do dia 26 de maio de 2021, até as 23h59 do dia 9 de junho de

2021.

Poucas alterações foram efetuadas em relação ao documento anterior. Continua em vigor o toque de recolher instituído nos decretos de enfrentamento da pandemia, mas o início foi antecipado para as 22h00 mantendo=se o encerramento às 5h00 do dia seguinte, com vigência a partir do dia 26 de maio de 2021, até as 23h 59 do dia 9 de junho de 2021.

Bares, lojas de conveniências, distribuidoras de bebidas, restaurantes, lanchonetes, carrinhos de cachorro quente e lanches, sorveterias, food-trucks, lojas de vendas de açaí, petiscarias e afins: atendimento presencial de segunda-feira a sábado, das 10h00 às 21h 30min, com 50%, de sua capacidade de ocupação, com permissão de vendas e consumo de bebidas alcoólicas geladas.

Após este horário o atendimento destas atividades somente poderão ser realizados via sistema de delivery, sem restrição de horário.

Fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 21h30min horas às 5h00, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.

Continua permitido o exercício destas atividades aos domingos, mas em novo horário: das 10h00 às 17h00, no sistema delivery, drive thru, take-away (retirada em balcão) e presencial, autorizado o consumo no local. Após este horário o atendimento destas atividades somente poderão ser realizados via sistema de delivery, sem restrição de horário.

Os supermercados, mercados, mercearias, açougues e quitandas ficam autorizados a funcionar de segunda-feira a sábado, das 8h00 às 21h 30 e aos domingos e feriados das 09h00 às 13h00, com permissão de vendas e consumo de bebidas alcoólicas geladas.