A Prefeitura e a Câmara de Mandaguari realizam, no próximo dia 18 de agosto (quarta-feira), a 4ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana - confira todos os detalhes dos planos. A reunião ocorrerá na Câmara Municipal, a partir das 19h, e será transmitida ao vivo pela internet, por meio do canal da Câmara no Youtube e do Facebook oficial dos Poderes Executivo e Legislativo.

Devido às restrições de aglomeração em meio à pandemia da Covid-19, a participação presencial do público geral está limitada a 30 pessoas. Os outros lugares são destinados a representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari (Aceman), da Agência Regional de Desenvolvimento (ARD) e do Poder Judiciário, além de servidores e outras autoridades municipais.

INSCRIÇÃO – Como a participação será limitada, quem desejar participar das vagas destinadas ao público geral deve se inscrever diretamente na Câmara, presencialmente ou pelo e-mail camara@camaramandaguari.pr.gov.br. As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (4).

Durante a audiência pública, algumas medidas serão obrigatórias, como uso de máscaras, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, utilização de álcool 70%, entre outros protocolos do Governo do Paraná e do Ministério da Saúde.

PRIORIDADE - A prefeita de Mandaguari, Ivonéia Furtado (Cidadania), afirma que a Prefeitura tem priorizado a elaboração dos planos, para que a aprovação se dê com agilidade. “Nossa gestão está engajada com o desenvolvimento econômico de Mandaguari e isso depende muito da aprovação do Plano Diretor, que é essencial para dar condições a empresários que desejam investir no nosso município, gerando empregos e oportunidades”, diz Ivonéia.

O presidente do Legislativo, Alécio do Cartório (PSD), destacou que todos os parlamentares estão empenhados para que a aprovação ocorra o quanto antes. “Nos primeiros seis meses desta legislatura, os vereadores não mediram esforços para conhecer, discutir e estudar os planos. Por serem documentos bastante complexos, foram realizadas várias reuniões, com diferentes segmentos, para que sejam aprovadas as medidas mais adequadas para o crescimento de nossa cidade”, comentou.

TRÂMITE – A realização de audiência pública é parte obrigatória do processo de concepção dos planos. Além de cumprir com aspectos legais, contribui para que as alterações sejam discutidas profundamente com a sociedade civil. Somente após esse passo é que a versão para votação será protocolada na Câmara e votada.

PROCESSO – O Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana são um conjunto de 15 Projetos de Lei Complementar, que disciplinam e orientam o planejamento urbano da cidade para um período de dez anos. O documento, além de ser uma exigência legal, é crucial para organizar a ocupação e o desenvolvimento da cidade, impactando direta e indiretamente na qualidade de vida.

As propostas integrantes do documento foram protocoladas no final de 2019 pela gestão anterior. Durante todo o ano de 2020, as matérias permaneceram em análise por parte dos vereadores da outra legislatura, que discutiram os detalhes com representantes de diversos segmentos da sociedade. Além disso, foram realizadas audiências públicas e recolhidas sugestões da população.

Alguns dos projetos chegaram a ser votados no ano passado em Plenário, mas não receberam a quantidade de votos suficientes para aprovação. Após uma série de estudos, discussões e negociações, a prévia da última versão foi protocolada na Câmara, no dia 22 de junho, pela Prefeitura.

EM PAUTA - Entre os assuntos abordados pelos planos, estão o aumento do tamanho de lotes, que podem passar a ter área mínima de 200 metros quadrados e medida de frente de 8 metros (atualmente, são aceitos 150 m² de área e frente de 6 metros) e a expansão da largura de ruas para 15 metros, 3 metros a mais que o previsto na legislação vigente.

4ª Audiência Pública do Plano Diretor
Quando 18/8 (quarta-feira), às 19h.
Onde Câmara de Vereadores de Mandaguari (Rua Manoel Antunes Pereira, 297 - Centro).
Participe virtualmente Canal da Câmara no YouTube, Facebook da Câmara e Facebook da Prefeitura de Mandaguari. 
Participe presencialmente Inscrições a partir do dia 4/8, na Câmara ou pelo e-mail camara@camaramandaguari.pr.gov.br (30 vagas disponíveis para o público geral).