Estão esgotadas as vagas para acompanhar presencialmente a 4ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana. Realizada pela Prefeitura e pela Câmara de Mandaguari, a audiência ocorrerá nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal, a partir das 19h, e será transmitida ao vivo pela internet, por meio do canal da Câmara no Youtube e do Facebook oficial dos Poderes Executivo e Legislativo. 

Devido às restrições de aglomeração em meio à pandemia da Covid-19, a participação presencial da população em geral foi limitada a 30 pessoas. A inscrição pôde ser feita por e-mail ou presencialmente desde o dia 4 deste mês. Os demais lugares serão destinados a representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari (Aceman), da Agência Regional de Desenvolvimento (ARD) e do Poder Judiciário, além de servidores e outras autoridades municipais.

CUIDADOS - Durante a audiência pública, algumas medidas serão obrigatórias, como uso de máscaras, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, utilização de álcool 70%, entre outros protocolos do Governo do Paraná e do Ministério da Saúde.

TRÂMITE – A realização de audiência pública é parte obrigatória do processo de concepção dos planos. Além de cumprir com aspectos legais, contribui para que as alterações sejam discutidas profundamente com a sociedade civil. Somente após esse passo é que a versão para votação será protocolada na Câmara e votada.

PROCESSO – O Plano Diretor e o Plano de Mobilidade Urbana - confira todos os detalhes dos planos - são um conjunto de 15 Projetos de Lei Complementar, que disciplinam e orientam o planejamento urbano da cidade para um período de dez anos. O documento, além de ser uma exigência legal, é crucial para organizar a ocupação e o desenvolvimento da cidade, impactando direta e indiretamente na qualidade de vida.

As propostas integrantes do documento foram protocoladas no final de 2019 pela gestão anterior. Durante todo o ano de 2020, as matérias permaneceram em análise por parte dos vereadores da outra legislatura, que discutiram os detalhes com representantes de diversos segmentos da sociedade. Além disso, foram realizadas audiências públicas e recolhidas sugestões da população.

Alguns dos projetos chegaram a ser votados no ano passado em Plenário, mas não receberam a quantidade de votos suficientes para aprovação. Após uma série de estudos, discussões e negociações, a prévia da última versão foi protocolada na Câmara, no dia 22 de junho, pela Prefeitura.

EM PAUTA - Entre os assuntos abordados pelos planos, estão o aumento do tamanho de lotes, que podem passar a ter área mínima de 200 metros quadrados e medida de frente de 8 metros (atualmente, são aceitos 150 m² de área e frente de 6 metros), e a expansão da largura de ruas para 15 metros, 3 metros a mais que o previsto na legislação vigente.

4ª Audiência Pública do Plano Diretor
Quando 18/8 (quarta-feira), às 19h.
Onde Câmara de Vereadores de Mandaguari (Rua Manoel Antunes Pereira, 297 - Centro).
Participe virtualmente Canal da Câmara no YouTube, Facebook da Câmara e Facebook da Prefeitura de Mandaguari. 
Participe presencialmente as vagas estão esgotadas.