A prefeita Ivonéia Furtado anunciou na tarde de segunda (22), por meio das redes sociais, que Mandaguari vai conceder o reajuste de até 33,24% para professores e educadores da rede pública de educação básica. A medida, porém, depende da publicação de lei federal que fixe o valor do piso. Com isso, Mandaguari pode elevar de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial da categoria.

“É com muita felicidade que anunciamos esse reajuste. E vamos concedê-lo quando o Governo Federal definir, em lei própria, o piso de professores e educadores. Dessa forma, todos os professores mandaguarienses que cumprem 40 horas vão poder receber, no mínimo, R$ 3.845”, afirma a prefeita Ivonéia.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), 72 dos 283 professores e educadores que atuam no município devem ser impactados com o aumento. Esses servidores podem receber aumento percentual proporcional até atingir R$ 3.845. 

O piso se aplica a profissionais com formação mínima em magistério em nível médio que têm carga horária de 40 horas semanais. A medida, em Mandaguari, vai abranger professores, diretores, coordenadores, supervisores e orientadores em início de carreira. 

EXCEÇÕES – Servidores que já recebem valor igual ou superior a R$ 3.845 não terão direito ao reajuste do piso de até 33,24%. Há, ao todo, 211 professores e educadores nessa situação. 

Independentemente do reajuste do piso, todos os servidores mandaguarienses vão receber o reajuste salarial anual concedido pela Administração Municipal. A previsão da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão é conceder cerca de 11%, em março, mês da data-base da atualização anual.

SEGURANÇA JURÍDICA – Segundo a prefeita Ivonéia, o município aguarda a emissão de uma lei federal para poder, com “segurança jurídica”, garantir o reajuste de até 33,24%.

“O que nós tivemos, até o momento, foi apenas uma portaria divulgada pelo Governo Federal, e esse documento, legalmente, não fixou o valor do piso. Então, seguindo a recomendação da Advocacia Geral da União, vamos aguardar a lei própria do Governo Federal para poder elevar o piso”, justifica a prefeita.

Segundo Ivonéia, outra recomendação para que o município aguarde um posicionamento Federal é reforçado pela nota técnica divulgada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) em conjunto com o Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar).

“De acordo com a nota, municípios como Mandaguari, em que a data de reajuste de vencimentos é posterior a janeiro devem aguardar até uma definição oficial a respeito do tema”, afirma a líder do Executivo. “Os professores podem ficar tranquilos: vamos conceder o reajuste no piso, só estamos à espera de um ato normativo da União para pôr isso em prática, seguindo rigorosamente a lei”, completa a prefeita.

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