Integrantes da Administração Municipal se reuniram na manhã desta quinta (4), no Paço Municipal, com representantes da empresa responsável pelas obras de pavimentação asfáltica e construção de galerias pluviais no Jardim Delgado. O encontro ocorreu seis dias após a empresa ser notificada pela Prefeitura de Mandaguari por atraso no prazo da entrega e o não cumprimento de normas técnicas de qualidade.

A empresa deve formalizar nos próximos dias uma resposta à solicitação da Administração Municipal para que a empresa refaça a base do pavimento de uma série de vias no Jardim Delgado, cumprindo, assim, as normas técnicas de qualidade exigidas pela Prefeitura de Mandaguari.

A reunião contou com a participação da prefeita Ivonéia Furtado, do secretário municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, Liondas Oliveira, da procuradora jurídica do município, Eliete Ferreira, e de técnicos do Poder Executivo.

RELEMBRE O CASO - A ordem de serviço foi assinada pela prefeita Ivonéia no dia 30 de setembro do ano passado. Segundo o edital de licitação, as obras deveriam ser entregues até terça (2), o que não aconteceu.

“Desde o início, o desejo da gestão da prefeita Ivonéia era que a empresa finalizasse as obras em junho deste ano. A pedido da empresa, aumentamos o prazo e concedemos mais 60 dias. Nem assim a empresa entregou as obras”, afirma o secretário municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.

FISCALIZAÇÃO - Segundo Oliveira, técnicos da Administração Municipal identificaram na semana passada, durante uma vistoria, “possíveis irregularidades” em vários pontos do Jardim Delgado que podem comprometer a qualidade das obras a médio e longo prazos. 

“Identificamos o não cumprimento do grau de compactação, que deveria ser no mínimo de 100%, mas que, em determinados pontos, era em torno de 86,8%. Observamos que a espessura da base é muito inferior ao que foi contratado: exigimos 20 centímetros, mas a empresa entregou uma base, em alguns pontos, com apenas 7 centímetros, além de outros detalhes técnicos de qualidade abaixo do previsto”, detalha o secretário.

TRANSPARÊNCIA - Para a prefeita Ivonéia Furtado, o atraso na entrega da obra e os detalhes técnicos “que deixam a desejar” são “inaceitáveis”. A chefe do Executivo afirma que a empresa terá que refazer a base do pavimento “em várias ruas” do Jardim Delgado. 

“Só aceitamos obras que cumpram as normas técnicas de qualidade. Cuidamos do recurso público dos mandaguarienses com reponsabilidade e muita transparência. Peço a colaboração dos moradores e reforço que estamos fiscalizando, de perto, as obras no bairro”, afirma a chefe do Executivo.

ATRASO - Até o momento, a empresa realizou os serviços de terraplenagem e base (cerca de 33%), urbanismo dos passeios (66,47%), rede de drenagem (88,87%) e drenagem superficial (68,88%), entre outros itens que estão em atraso. “Temos apenas 33% de asfalto feito no momento”, calcula o secretário municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.  

O investimento total previsto é de R$ 3 milhões (R$ 3.010.319,93). Até o momento foram pagos R$ 1,6 milhão (R$ 1.649.288,19). Os pagamentos à empresa vencedora do certame são feitos mensalmente a partir do cumprimento do cronograma da obra.

A empresa deve concluir os serviços em conformidade com o pactuado, sob pena de rescisão do contrato e aplicação de sanções previstas na lei 8.666/93. 

Acompanhe o trabalho da Prefeitura em:
www.facebook.com/prefeiturademandaguari e www.instagram.com/prefmandaguari