Quarta-feira, 01 de março de 2023
Objetivo foi apresentar e debater com a comunidade a situação financeira do Município
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A Prefeitura de Mandaguari, através da Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão, juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Mandaguari, realizou na noite desta terça-feira (8), Audiência Pública para apresentar e debater com a comunidade a situação financeira do Município. Na oportunidade, a secretária da pasta, Márcia Mantovani, apresentou as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 do município.
As audiências – realizadas a cada quadrimestre - estão prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e são realizadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Os resultados financeiros são, também, analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Complementar 101/2000, que estabelece ampla divulgação dos gastos municipais.
A prefeita Ivonéia Furtado esteve presente e salientou que “a apresentação apresenta dados sobre arrecadação, investimentos, execução de obras, despesa com pessoal, entre outros. Com isso, a administração cumpre os índices estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da Constituição Federal, mantendo as contas públicas em dia e garantindo que o município receba repasses dos governos estadual e federal, tudo com a transparência, um dos pilares da administração atual”.
A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Luiz Carlos Garcia (Cidadania), a relatora é a vereadora Claudete Velasco (PSC), tendo como membro Sidney da Silva, o Chiquinho (PSD). Em entrevista à assessoria de comunicação do Legislativo, Garcia destacou que a participação da população na audiência pública é muito importante. “Dessa forma as pessoas podem conhecer as receitas e despesas do nosso município, como os recursos são aplicados”, ressaltou.
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Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
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