Lei de Incentivo ao Esporte de Mandaguari

Inscrições para Bolsa Atleta terminam no dia 2/5; valores oscilam de R$ 80 a R$ 1 mil

Quinta-feira, 27 de abril de 2023

Podem concorrer atletas iniciantes e de alto rendimento a partir de 9 anos


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Terminam na terça (2) as inscrições para a concessão da Bolsa Atleta e para associações esportivas/paradesportivas concorrerem a repasses do Governo Municipal, por meio do Programa Lei de Incentivo ao Esporte de Mandaguari. O prazo havia sido divulgado oficialmente neste mês – acesse a íntegra do edital.

A Bolsa Atleta Municipal é destinada a atletas iniciantes e de alto rendimento, a partir dos 9 anos, que participam de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto. O município disponibiliza 26 bolsas mensais que oscilam de R$ 80 a R$ 1 mil, com duração de até um ano.

Já as associações podem concorrer desde que representem Mandaguari em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e por instituições que integram o Sistema Nacional do Desporto. O valor total disponível é de R$ 10 mil, a ser dividido entre as associações conforme critérios estabelecidos em lei.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, localizada no Parque da Pedreira. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

BOLSA ATLETA – Para concorrer à Bolsa Atleta é preciso preencher um formulário próprio e cumprir os seguintes requisitos, como: estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva ou entidade de administração desportiva da respectiva modalidade; ter participado de competições esportivas oficiais em âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional no ano imediatamente anterior àquela em que tiver sido pleiteada a concessão; apresentar plano anual de participação em, no mínimo uma competição oficial da modalidade e categoria, e de preparação ou treinamento para competições de âmbito regional, estadual, nacional ou internacional; e cumprir outras exigências previstas no edital.

FIQUE ATENTO – As associações devem apresentar, no momento das inscrições, os seguintes documentos:

- Comprovante autenticado de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Cartão do CNPJ;

- Cópia autenticada do RG (Carteira de Identidade) e CPF do(s) representante(s) legal(is) da associação ou cooperativa (presidente e tesoureiro) (se o n.º do CPF estiver registrado no RG, basta encaminhar a cópia do RG);

- Cópia do Estatuto e Ata de eleição/posse da atual diretoria da associação;

- Declaração de residência (conforme modelo constante no anexo do edital);

- Declaração de que está ciente da relação de documentos necessários à inscrição, bem como de que cumpre todos os requisitos (conforme anexo do edital);

- Cópia Autenticada do relatório de competições de até 24 meses;

- Planilha de custo anual, de competições e materiais esportivos;

- Fornecimento de Conta Bancária Jurídica, para recebimento dos repasses;

- Cópia do Cartão Bancário;

- Cópia do CREF, autenticado do professor Responsável da Modalidade Esportiva.

AJUDA DE CUSTO – As inscrições para atletas mandaguarienses concorrerem à ajuda de custo permanecem abertas até o dia 1º/12. A ajuda de custo prevê verbas para alimentação, transporte, hospedagem, inscrições, produção e manutenção de uniformes de atletas que residem em Mandaguari e que pratiquem modalidades que integram os programas olímpicos, paraolímpico ou que não sejam olímpicos.

Atletas interessados na ajuda de custo devem apresentar a seguinte documentação:

- Cópia autenticada do documento de identidade, CPF ou CNPJ da Associação ou clube;

- Cópia do comprovante de residência da associação, clube ou representante (conta de água, energia elétrica ou telefone no nome do candidato ou de seu representante legal);

- Declaração de residência associação, clube ou representante (conforme modelo constante no edital);

- Foto 3X4 colorida e atualizada;

- Declaração de que está ciente da relação de documentos necessários à inscrição, bem como de que cumpre todos os requisitos (modelo disponível no edital);

- Fornecimento de Conta Bancária física ou Jurídica, para recebimento dos repasses;

- Comprovante de participação em evento esportivo;

- Declaração de modelo de competição (Escolar, Amador, Rendimento ou Alto-Rendimento);

- Fornecimento de Conta Bancária Jurídica ou Física, para recebimento dos repasses;

- Cópia do Cartão Bancário.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, localizada no Parque da Pedreira. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

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Fonte: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari

Inscrições para Bolsa Atleta terminam no dia 2/5; valores oscilam de R$ 80 a R$ 1 mil Crédito: Comunicação Social da Prefeitura de Mandaguari
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Horário de atendimento: 7h30 às 11h30 e 13h às 17h

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