08/02/2019 14:55

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Comunicado

A respeito de notícia veiculada na imprensa e redes sociais dando conta da possibilidade de cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos terrenos no cemitério por parte da Prefeitura do Município de Mandaguari, esclarecemos que trata-se de uma informação inverídica. A Prefeitura não tem nenhuma programação ou estudo em relação a esse tema. Informamos também que o cemitério de Mandaguari é de propriedade do Município, para uso público, pois as sepulturas não são doadas e sim concedidas as famílias para sepultamento dos seus entes queridos, mediante aquisição de título perpétuo. Ou seja, não havendo assim a possibilidade legal de cobrança de imposto.

                                                                          

Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão

Departamento de Tributação e Fiscalização