Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Adenise Batista Rodrigues
 
Art. 20. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é o órgão da Prefeitura que tem por competência:
I - a proposição e a implantação da política educacional do Município, levando em consideração a realidade econômica e social;
II - elaborar planos, programas, projetos de educação, em articulação com os demais órgãos da federação  ligados a área;
III - a instalação, manutenção e orientação técnico-pedagógica dos estabelecimentos de ensino oficial do Município, com a respectiva administração;
IV - a definição do calendário escolar, bem como a fixação de normas para a organização didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino;
V - estudos, organização, proposição, negociação de convênios com entidades públicas ou privadas para a implantação de programas e projetos na área de educação, cultura, esportes e  lazer;
VI - o estudo e desenvolvimento de programas voltados a erradicar o analfabetismo;
VII - a elaboração e supervisão do currículo dos cursos municipais de ensino, de acordo com as normas vigentes;
VIII - organização de serviços de material didático, nutrição, merenda escolar e outros destinados à assistência ao educando;
IX - atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da educação municipal;
X - a elaboração, desenvolvimento e assessoramento técnico-pedagógico de programas culturais, esportivos e de lazer junto aos educandos, em articulação com as demais Secretarias Municipais;
XI - administrar a Biblioteca Municipal;
XII - promoção e desenvolvimento cultural do Município, através do estímulo às artes e outras manifestações culturais, contribuindo para a liberdade de pensamento e criação, investindo, protegendo e integrando as atividades artísticas;
XIII - promover ações através de colaboração da comunidade visando proteção ao patrimônio cultural do Município, através de inventários, registros, vigilância e outros meios de preservação; 
XIV - elaboração de estudos, projetos e proposições para o tombamento do patrimônio que venham a ser considerados relevantes para preservação cultural;
XV - promoção e implantação de programas municipais de esportes, lazer e turismo;
XVI - elaboração, organização e divulgação do calendário esportivo, difundindo a prática esportiva educacional no Município;
XVII - o apoio e desenvolvimento de associações com finalidades desportivas, de lazer, com bases comunitárias;
XVIII - administrar estádios, centros esportivos, praças de esportes e recreação;
IXX - administrar e fiscalizar o transporte de escolares;
XX - desempenhar outras atividades afins e previstas na legislação municipal.
 
Art. 21. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer é constituída dos seguintes Departamentos e Divisões, diretamente subordinados ao respectivo titular.
I – Coordenadoria de Assuntos Especiais;
 
II - Diretoria Administrativa, Orçamentária e Financeira:
a) Coordenadoria Geral, Financeira e Orçamentária;
 a.1) Coordenadoria de Divisão Administrativa/Convênios;
 a.2) Coordenadoria de Serviço de Nutrição;
  a.2.1) Apoio Operacional Nutrição Escolar
 
III - Diretoria de Educação Básica – Pedagógica;
 a.1) Coordenadoria Geral de Fonoaudióloga;
 a.2) Coordenadoria Geral de Psicologia;
 a.3) Coordenadoria de Divisão de Manutenção Escolar;
 a.4) Coordenadoria de Divisão de Transporte Escolar;
 a.5) Coordenadoria de Serviço de Ensino Fundamental.
 
III - Assessoria Especial do Esporte, Lazer e Cultura;
a) Diretoria de Esporte e Lazer;
 a.1) Coordenadoria Geral de Esporte e Lazer;
  a.1.1) Coordenadoria de Divisão de infra-estrutura Esportivo;
   a.1.1.1) Coordenadoria de Serviço de Esportes e Lazer;
    a.1.1.1.1) Apoio de Divisão de Esporte Educacional;
    a.1.1.1.2) Apoio de Divisão de Modalidades Esportivas;
 
IV – Diretoria de Cultura;
 a.1) Gerência Cultural;
  a.1.1) Coordenadoria de Seção de Ação Cultural.