relogioAvisos

Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer

Secretário: Roberto Almeida do Nascimento

 

Da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

Art. 22. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer é órgão da Prefeitura que tem por competência:

I – O planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico-culturais;

II – O fomento ao acesso da população aos benefícios da educação artístico – cultural e outras atividades correlatas;

 III – A administração dos próprios e espaços públicos destinados às áreas artísticoculturais;

IV – A coordenação da gestão dos Fundos afetos à Secretaria;

V – A definição dos objetivos setoriais e das linhas da política municipal de cultura;

VI – A captação de recursos para a instalação e manutenção das unidades culturais do Município;

VII – Proposição de acordos, convênios com entidades públicas e privadas para execução de programas e campanhas de cultura;

VIII – Supervisão e avaliação das ações na área cultural do Município;

IX - A realização de atividades que possibilitem à população a convivência com as artes em geral, despertando-lhe o interesse pela cultura;

X - A promoção e implantação de ações visando à valorização dos artistas locais;

XI - O desenvolvimento e o acompanhamento dos objetivos, das metas e das ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria

XII – O acompanhamento das atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;

XIII - Planejamento, organização, programação, coordenação, execução e avaliação das atividades de promoção e desenvolvimento do esporte de rendimento, da recreação e do lazer e do lazer;

XIV - O fomento às iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de natureza esportiva, recreativa e de lazer que visem a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do Município de Mandaguari;

XV - A promoção e o desenvolvimento de atividades e iniciativas de natureza desportiva;

XVI - A elaboração de programas de apoio à prática desportiva, incentivando seu desenvolvimento em todas as suas formas; XVII - O fomento a prática desportiva junto à comunidade, auxiliando-a e proporcionando-lhe condições para o exercício da mesma;

XVIII - A administração dos campos, ginásios, centros esportivos e academias da terceira e da primeira idade e demais locais de prática esportiva do Poder Público Municipal;

XIX - A elaboração e promoção de programas de incentivo à prática desportiva destinados especificamente a portadores de necessidades especiais e pessoas idosas;

XX – Promover ações através da colaboração da comunidade visando à proteção do patrimônio cultural do município, através de inventários, registros, vigilância re outros meios de preservação;

XXI – Elaborar estudos, projetos e proposições para o tombamento do patrimônio que venham a ser consideradas relevantes para a preservação cultural;

XXII – Elaborar, organizar e divulgar o calendário esportivo com as atividades desenvolvidas anualmente;

XXIII - O desempenho de outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.