Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo - Ivan Carlos de Moraes
 
Art. 18. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo compete:
I - executar a política agrária, pecuária, industrial e comercial;
II - assessorar o Prefeito quando da aplicação da política de Desenvolvimento Econômico;
III - prestar assistência direta e indireta aos agricultores e pecuaristas, orientando-os sobre o emprego de novas técnicas que lhes possibilitam o desenvolvimento de suas atividades;
IV - promover a análise de terras agricultáveis do Município;
V - promover cursos e fomentar a profissionalização nos setores agropecuários, indústria e comércio;
VI - promover a orientação aos agricultores quanto às medidas a serem tomadas para exportação e importação de produtos, bem como o combate às pragas vegetais e às doenças animais;
VII - estimular a realização de campanha de reflorestamento e vacinação de animais em conjunto com órgãos públicos específicos do setor;
VIII - estimular a realização da exploração agropecuária e de melhoria do meio ambiente;
IX - estimular e promover a introdução de reprodutores, visando a melhoria dos rebanhos do Município, bem como de uso a conservação adequada das pastagens;
X - implantar a patrulha mecanizada, visando a expansão dos serviços na zona rural;
XI - promover a sistematização dos solos agrícolas através do emprego da patrulha;
XII - fiscalizar os serviços de abate de aves e animais no Município;
XIII - proceder à construção de açudes, visando ao desenvolvimento da piscicultura e conseqüente atendimento aos interessados, com aplicação de técnicas adequadas;
XIV - promover a feira industrial e comercial de Mandaguari;
XV - incentivar a instalação de novas indústrias e de novos estabelecimentos comerciais em todo o Município;
XVI - fomentar alternativas de geração de trabalho e renda;
XVII - organizar e providenciar festividades e acontecimentos relacionados com o calendário histórico, cultural e turístico do Município;
XVIII - o apoio e articulação com as entidades locais para a promoção de feiras, congressos e seminários no Município;
IXX - estudos, organização e proposição para manutenção de cursos de formação de mão-de-obra para o mercado de trabalho local;
XX - elaboração de medidas com vistas ao desenvolvimento das atividades agrícolas no Município, organizando e executando programas de assistência e apoio aos produtores rurais;
XXI - organizar e manter sementeiras, visando a distribuição de mudas e sementes em colaboração com os órgãos federais e estaduais, bem como promover a introdução de mudas e sementes selecionadas;
XXII - realização de estudos e proposições de medidas para a conservação do meio ambiente, no que concerne aos recursos naturais, paisagísticos e outros que asseguram a qualidade de vida da população, mantendo permanente coordenação com as Secretarias Municipais;
XXIII - desempenhar outras atividades afins e as que lhe são atribuídas pela legislação municipal.
 
Art. 19. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo é constituída dos seguintes Departamentos e Divisões, diretamente subordinados ao respectivo titular:
I – Diretoria de Desenvolvimento Econômico:
a) Coordenadoria Geral de Indústria e Comércio;
  a.1) Coordenadoria de Divisão de Apoio a Indústria e Comercio.
b) Coordenadoria de Seção do Empreendedor;
  b.1) Apoio Operacional ao Empreendedor.
c) Coordenadoria Geral de Fomento e Sine.
 
II – Diretoria de Meio Ambiente:
a) Coordenadoria de Seção de Defesa Civil;
a.1) Coordenadoria de Serviço de Meio Ambiente.
 
III – Diretoria de Turismo:
a) Coordenadoria de Divisão de Incentivo ao Turismo.