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Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão

Secretaria de Planejamento, Finanças e Gestão – Josias Gonçalves
 
Art. 14. A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão é o órgão de controle administrativo e de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos nos assuntos relativos à formulação e acompanhamento da execução do planejamento municipal, competindo-lhe:
I - a concepção e gerência do sistema de administração geral;
II - elaborar, propor, executar e supervisionar o controle das atividades de administração em geral;
III - a proposição de políticas sobre a administração de pessoal e dos planos de classificação de cargos, empregos ou funções com respectiva remuneração;
IV - a programação e gerência de recrutamento, seleção, registro, controle funcional, pagamento e demais atividades relativas ao pessoal da Prefeitura;
V - coordenar o relacionamento do Executivo com os órgãos representativos dos servidores municipais;
VI - elaborar a implantação de normas e controles referentes à administração de material e patrimônio da Prefeitura;
VII - implantação normativa, com os respectivos procedimentos, no processamento de licitações para a aquisição de materiais, realização de serviços e obras de interesse do Município;
VIII - coordenação dos serviços de secretaria, arquivo, comunicação interna, copa, informações, limpeza, portaria, recepção, protocolo, reprografia, vigilância e zeladoria do Paço Municipal;
IX - planejamento e gerenciamento das atividades relativas ao processamento eletrônico de dados da Prefeitura;
X - dirigir, coordenar e executar as atividades de organização e métodos junto aos órgãos e entidades do Município;
XI - a participação no processo de elaboração do Plano Plurianual de Investimentos, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual;
XII - o acompanhamento da execução orçamentária;
XIII - desenvolver e manter atualizado o cadastro técnico municipal, fornecendo subsídios aos órgãos e entidades da Prefeitura, a fim de permitir o planejamento setorial do Município;
XIV - cadastrar as fontes de recursos para o desenvolvimento do Município, preparando os projetos destinados à captação de recursos de outras esferas do governo;
XV - a orientação normativa e controle do processo de planejamento, instruindo a elaboração de planos e programas a nível municipal;
XVI - o apoio técnico aos órgãos da administração municipal no que concerne aos estudos, proposição, negociação e coordenação de convênios firmados pelo Município;
XVII - o levantamento de dados estatísticos e respectivas atualizações, com referência às informações básicas destinadas à execução, ao planejamento e às ações municipais;
XVIII - prestar assessoria aos órgãos da administração, quando solicitada;
IXX - a elaboração de estudos, coordenação de pesquisas e diagnóstico de natureza social, econômica e urbanística, necessária ao processo de planejamento do município;
XX - a elaboração, acompanhamento, controle, avaliação e atualização do plano diretor do município, bem como de planos, projetos e programas relacionados ao ordenamento e ocupação do solo do município; 
XXI - a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura das obras públicas municipais;
XXII - o estudo, projeto e elaboração de normas relativas às atividades urbanísticas sujeitas ao poder de polícia municipal;
XXIII - o desempenho de outras atividades afins, além de outras previstas na legislação municipal.
 
Art. 15. A Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento é constituída dos seguintes Departamentos, diretamente subordinados ao respectivo titular.
I – Assessoria Especial Administrativa;
II – Diretoria de Tributação e Fiscalização:
 a) Coordenadoria de Divisão de Arrecadação e Fiscalização;
 b) Coordenadoria de Divisão de Contencioso Fiscal;
  b.1) Coordenadoria de Seção de Receita e Cadastro;
 
III – Diretoria de Finanças:
 a) Gerencia do SIM-AM e Portal da Transparência;
  a.1) Coordenadoria Geral do SIM-AM;
 b) Coordenadoria Geral de Execução Orçamentária;
  b.1) Coordenadoria de Divisão Financeira;
   b.1.1.) Coordenadoria de Serviço de Tesouraria;
    b.1.1.1) Apoio de Divisão de Empenho;
     b.1.1.1.1) Apoio Operacional Financeiro;
 
IV – Diretoria de Administração e Planejamento;
 a) Gerência de Compras e Patrimônio;
  a.1) Coordenadoria Geral de Almoxarifado e Controle de Materiais;
   a.1.1) Coordenadoria de Seção de Almoxarifado;
   a.1.2) Coordenadoria de Serviço de Controle de Materiais;
    a 1.2.1) Apoio de Divisão de Almoxarifado
 
  a.2) Coordenadoria de Divisão de Licitação;
   a.2.1) Coordenadoria de Serviço de Licitação;
    a.2.1.1) Apoio Operacional de Licitação;
 
 b) Gerência Administrativa;
  b.1) Coordenadoria de Serviço de Apoio Administrativo;
 
 c) Gerência de Planejamento;
  c.1) Coordenadoria Geral de Tecnologia da Informação;
  c.2) Coordenadoria de Divisão de Contratos;
  c.3)  Coordenadoria de Divisão de Convênios;
   c.3.1) Coordenadoria de Serviços de Convênios;
   c.3.2) Coordenadoria de Serviço de Planejamento;
 
 d) Diretoria de Gestão de Pessoas;
  d.1) Apoio de Divisão de Administração e Remuneração de Pessoal;
   d.1.1) Apoio Operacional de Avaliação de Desempenho;
   d.1.2) Apoio Operacional de Elaboração e Controle de Folha de Pagamento.