Esta Secretaria tem por objetivo a conservação e preservação do Meio Ambiente por meio de práticas sustentáveis, bem como o combate à poluição em qualquer uma de suas formas. Visa, também, o estímulo ao Desenvolvimento Econômico, apoiando iniciativas particulares e públicas, além de buscar a minimização do desemprego. Outra finalidade a que se propõe é o incentivo ao Turismo, a partir da promoção de atividades e projetos afins.
Endereço: Salão do Parque da Pedreira, Rua Aroldo Ferreira, s/nº, Centro – CEP 86975-000
Telefone: (44) 3142-4004
Responsável: Eliane do Rossio Rodrigues Garcia
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Temos uma parceria com a UFPR e FAFIMAN, buscando a constituição de um espaço que será um ambiente de transferência tecnológica da Instituição de Ensino para as Empresas. Esse espaço também poderá servir como Incubadora de Empresas.
Através da parceria do SEBRAE com o Programa Cidade Empreendedora, apoiamos a educação de nosso Município, auxiliando Professores e Alunos a empreender uma Cultura Empreendedora.
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Temos uma parceria com o SEBRAE através do programa Cidade Empreendedora, buscando melhor atender, em especial, o MEI – Micro Empreendedor Individual.
Telefone: (44) 3142-4003
WhatsApp (apenas mensagens): (44) 9 9162-8699
Responsável: Felipe Paiva
Para atender melhor os empreendedores mandaguarienses disponibilizamos algumas Cartilhas, como por exemplo:
Também temos um programa de Microcrédito em parceria com o FOMENTO PARANÁ. Oferecemos orientação, treinamento e apoio para os pequenos empresários tomarem boas decisões.
ATENÇÃO: Os atendimentos estão sendo realizados apenas com horário agendado.
Telefone: (44) 3142-4003
WhatsApp (apenas mensagens): (44) 9 9162-8699
Responsável: Beatrys Serpa
Para você que é Empreendedor e está buscando Acesso a Crédito, indicamos a Lista de Documentos de acordo com o tipo da sua empresa, seja ela: Micro Empreendedor Individual (MEI); Microempresa (ME); Empresa de Pequeno Porte (EPP); ou, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Desenvolve, em parceria com empresários e trabalhadores, oportunidade de trabalho e renda, intermediando mão de obra, emitindo carteiras de trabalho, de identidade (RG), de idoso e seguro desemprego, além de apoiar desempregados no aprimoramento profissional através de formações.
Endereço: Rua Romário Martins esquina com Rua Pe. Antonio Lock - CEP 86975-000
Telefone: (44) 3233-3132 / (44) 3233-5643
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Com apoio técnico do SEBRAE dentro do Programa Cidade Empreendedora, buscamos auxiliar os profissionais de Contabilidade na liberação célere dos Alvarás pertinentes.
Através de parceria com SEBRAE, SENAC, SENAI, UFPR, UEM, FAFIMAN, ACEMAN, ARD, etc, desenvolvemos diversos cursos, treinamentos, capacitações, palestras, rodada de negócios, buscando libertar, através do conhecimento, pessoas que desejam estar melhor preparadas para servir seus clientes, bem como estreitar relacionamentos e negócios.
Um exemplo é o Programa Capacita Mandaguari, maior programa de capacitação da história do município, que, através desta Secretaria, ofertou à mais de 160 munícipes os cursos profissionalizantes de: Aperfeiçoamento em Processos de Soldagem; Pintura Decorativa; Mecânico Intermediário de Bike; Mecânico de Veículos Leves; Desenvolvimento de Aplicativos; Aperfeiçoamento em Serralheria; Projeto e Dimensionamento de Sistemas Fotovoltaicos com Solergo; Instalação de Geradores de Energia Solar Fotovoltaico; e, Pedreira de Alvenaria (exclusivo para mulheres).
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Aplicativo PETIS, termo de compromisso entre a empresa PETIS e o Município, visando recepcionar informações dos animais e seus tutores, bem como comunicar de forma rápida e oferecer serviços públicos sempre que disponível.
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A InovUP chegou e faz um convite a você!
Por meio de uma ação colaborativa do SEBRAE, da FAFIMAN e do CITE/UFPR/JA está nascendo a rede de inovação InovUp.
A InovUp é uma rede colaborativa que visa fomentar o desenvolvimento de ações de inovações e empreendedorismo no eixo Mandaguari-Jandaia do Sul e seu entorno.
Entre os objetivos de sua criação está o ideal de construir um espaço formativo em inovação e empreendedorismo, por meio de um trabalho interativo entre os membros, como trocas ideias, aprendizados, motivações e network. Toda esta ação colaborativa visa auxiliar cada participante a desenvolver um dos mais cobiçados comportamentos pelo mercado: o empreendedorismo.
Uma das primeiras ações da rede InovUp é o programa Startup Garage, um programa de formação em empreendedorismo que será ofertado no segundo semestre de 2020.
Acesse o link abaixo, conheça, participe!
https://forms.gle/mWCAXwCpdCYcmrLm9
#SuaRealizaçãoÉaNossaMotivação
MEIO AMBIENTE
O Programa de Bem-Estar Animal desenvolve ações de: cuidados de animais não tutorados, acidentados e doentes; controle populacional através de castrações; educação de posse responsável; doações; etc.
O Centro de Bem-Estar Animal do município de Mandaguari foi criado para o atendimento da população no âmbito animal e oferece serviços como o recebimento de denúncias de maus tratos animais, cadastramento e organização da fila para a castração dos animais, ações de conscientização e projetos educativos de posse responsável para alunos da educação infantil, além de disponibilizar animais para adoção da população.
O espaço físico das Baias é destinado para acolher animais em situação de rua e que necessitem de cuidados veterinários, conforme triagem e capacidade do local. Entendemos que o recolhimento de animais saudáveis, não soluciona a superpopulação e não traz bem-estar aos animais.
Referente aos grandes animais, o local está sendo utilizado para o recebimento de animais apreendidos por estarem em desacordo com as leis municipais.
O local também está preparado para receber carcaças de cães e gatos, após pagamento de preço público (Decreto Municipal nº 519/2023), para a correta destinação em acordo com a Política Municipal do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 3.700/2022).
Atendemos das 08:00 às 11:00 hrs e 14:00 às 16:00 hrs, localizado na Estrada Panorama, sem número, na saída para Jandaia do Sul, ao lado da Pista de Esportes Radicais.
Telefone: (44) 3112-4710 | (44) 9 9168-3468
E-mail: bemestaranimal@mandaguari.pr.gov.br.
O Programa de Proteção e Desenvolvimento Ambiental visa a conservação de ecossistemas, bem como a manutenção destes, seja por meio de iniciativa pública ou privada.
A proteção ambiental pode ser feita a partir da criação e manutenção de Unidades de Conservação (UC), as quais podem ser categorizadas como Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre, Área de Proteção Ambiental (APA), Área de Relevante Interesse Econômico (ARIE), Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), além de outras modalidades de proteção como Mata Ciliar, Fundo de Vale, etc.
Estas áreas possuem capacidade de serem usadas para o desenvolvimento sustentável, especialmente por se tratarem de refúgios ecológicos e proteção de ecossistemas de importância local ou regional. Estes sistemas ecológicos permitem a preservação de mananciais de abastecimento para as cidades, além de constituírem corredores ecológicos para animais silvestres. O ICMS Ecológico captado nestas áreas é um fator compensatório de interesse ambiental local e/ou regional.
Instituído pela Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) representou grandes avanços para a criação e gestão das Unidades de Conservação (UC) nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), pois ele possibilita uma visão de conjunto das áreas naturais a serem preservadas. Além disso, estabeleceu mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UCs, como o Decreto n° 4.340/2002, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.
Vinculada ao Decreto n° 4.340/2002 que regulamenta a criação de Unidades de Conservação (UC) e subordinada à Lei n° 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) têm sua criação estabelecida especificamente pelo Decreto n° 5.746/2006.
As Unidades de Conservação (UC) criadas pelos municípios representam uma importante ação de ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), proporcionando inúmeros benefícios ao município que as cria. Neste sentido, o Departamento de Áreas Protegidas, o qual está vinculado à Secretaria de Biodiversidade que, por sua vez, é subordinada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), disponibilizou uma nova versão do Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais, que oferece informações capazes de orientar tecnicamente a condução do processo de criação de Unidades de Conservação (UC) no âmbito dos municípios. Esse novo roteiro foi elaborado em uma linguagem mais acessível, visando ser um instrumento prático, de modo que os gestores ambientais e demais interessados tenham clareza quanto a forma de criar uma unidade de conservação municipal.
Instituído pela Lei Municipal nº 3.859/2023, este programa tem como objetivo promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente, trabalhando especialmente com a reciclagem.
Em análise do Poder Legislativo para aprovação.
Projeto de Lei sob análise do Poder Legislativo para deliberação.
O Projeto SEPARE é composto por palestras educativas e orientativas sobre educação ambiental nas escolas, por matérias específicas na grade curricular da rede de ensino municipal, além de propaganda gráfica e audiovisual (carro de som, panfletos, sinalizações, etc). O contrato com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mandaguari – ACAMAN, tem o objetivo de coletar, triar e destinar materiais recicláveis, buscando desenvolver responsabilidade social, ambiental e econômica.
Endereço: Rua Pedro Alves Madeira, 84 - CEP 86975-000
Telefone: (44) 9 9731-3408 / (44) 3133-3344
E-mail: acamanmdg@gmail.com
A Coleta dos Resíduos Recicláveis ocorre conforme disposto no Mapa a seguir:
Em fase de elaboração, dentro do eixo de Resíduos Sólidos no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Acompanhe!
Ainda que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) esteja em fase de elaboração, já ocorre a coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, especificamente dos Orgânicos, dos Recicláveis e de Saúde, os quais são coletados pela C. Brasil, pela ACAMAN e pela SERQUIP, respectivamente.
Este plano de fundamental importância compreende 4 eixos principais, sendo eles: Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Residuos Sólidos; e, Drenagem Pluvial. Está em revisão e você pode acompanhar aqui.
Confira os informativos, materiais e produtos deste plano aqui também:
Legislação Federal
Legislação Estadual
Legislação Municipal
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
O COMDEMA é um órgão colegiado, ao qual compete, principalmente, ação consultiva, deliberativa e normativa de assessoramento ao cumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente, Lei nº 3.700/2022. De modo geral, este Conselho visa promover a melhoria da qualidade ambiental do município, estabelecer normas e padrões de proteção e conservação do meio ambiente, auxiliar na formulação e aplicação das Políticas Municipais de Arborização e de Recursos Hídricos, além das demais atribuições que lhe competem de acordo com o 6º Artigo da Lei nº 3.700/2022.
Conselho Municipal de Bem-Estar Animal de Mandaguari
Este Conselho tem como objetivo o estudo e a proposição das diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, a qual buscará as condições necessárias para a defesa, a proteção, a dignidade e os direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, propondo acompanhamento e promovendo a execução de políticas públicas que levem a convivência harmoniosa entre a espécie humana e as demais espécies animais, bem como a ampla divulgação dos preceitos de posse responsável.
Conselho de Desenvolvimento Municipal
O presente Conselho é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, sendo responsável: pelo acompanhamento, controle da implantação e gestão do Plano Diretor Municipal de Mandaguari; por estabelecer prioridades na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento; por propor, analisar e dar parecer relativo à diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano; além de analisar e aprovar empreendimentos de impacto significativo, indicando alterações, medidas compensatórias e/ou mitigadoras se necessário for; dentre outras atribuições que lhe são pertinentes conforme o Artigo 2º da Lei nº 1.447/2009.
Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social
Tal Conselho tem como objetivo gerenciar os recursos orçamentários dos programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda, bem como estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do Fundo de Habitação de Interesse Social e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais. Ademais, suas competências são descritas no Artigo 7º da Lei nº 1.271/2007.
Conselho Municipal de Turismo
O COMTUR é um órgão de caráter consultivo, visando a participação comunitária efetiva na administração turística de Mandaguari, conceber e efetivar estratégias desenvolvimentistas do turismo, fixar metas e objetivos, adequar a infra-estrutura, além de preservar, melhorar e aproveitar os atrativos turísticos mandaguarienses em todas as suas nuances a fim de conservar e enriquecer o patrimônio turístico, ecológico, histórico e cultural do Município. Suas funções estão apresentadas no Artigo 5° da Lei Complementar n° 3.568/2021.
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
Este Conselho de caráter deliberativo objetiva estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de emprego e relações de trabalho do Município de Mandaguari, promover e incentivar a modernização das relações de trabalho, analisar tendências do sistema produtivo no âmbito municipal, propor medidas que minimizem efeitos negativos dos ciclos econômicos e do desemprego estrutural sobre o mercado de trabalho, propor alternativas econômicas e sociais geradoras de emprego e renda, bem como as demais atribuições que lhe competem de acordo com o Artigo 2º da Lei nº 3.508/2020.
O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, chamado de Conselho Municipal de Inovação, tem por objetivo formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e promoção da inovação para o desenvolvimento do município, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre preservando o interesse público. Além disso, visa elaborar e contribuir com a Política Municipal de Inovação ao propor a criação do Programa Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico inovador voltados ao aperfeiçoamento dos serviços privados e públicos municipais e ao uso das tecnologias da informação e comunicação. Suas competências estão definidas no Artigo 8º da Lei n° 3.405/2020.
Aguardando municipalização e parametrização de jurisdição.
Os munícipes podem entrar em contato com esta Secretaria através dos seguintes meios de comunicação:
Telefones: (44) 3142-4004
E-mail: meioambiente@mandaguari.pr.gov.br
Além disso, é IMPRESCINDÍVEL a abertura de Protocolo, no Paço Municipal ou no site da Prefeitura, para o devido andamento das medidas cabíveis.
TURISMO
Ponto turístico do município que oferece oportunidade de lazer e saúde à todos os visitantes.
O Calendário Anual de Pescaria está SUSPENSO em 2021, tanto aos Aposentados quanto ao Público em Geral, devido à pandemia do COVID-19. Portanto, NÃO HAVERÁ Pescaria enquanto persistir a situação de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.
O Calendário Anual de Pescaria está SUSPENSO em 2021, tanto aos Aposentados quanto ao Público em Geral, devido à pandemia do COVID-19. Portanto, NÃO HAVERÁ Pescaria enquanto persistir a situação de emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus.
Localizado nas proximidades da BR-376, ao lado direito desta rodovia no sentido Jandaia do Sul, o Ponto Mais Alto do Município está à 800 metros sobre o nível do Mar!
Idealizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, este programa possui três etapas, sendo:
1ª Etapa - Palestras nas Escolas Municipais, para apresentação dos pontos turísticos de Mandaguari;
2ª Etapa - Visitas em alguns do pontos turísticos municipais, de acordo com cronograma a ser definido com as Escolas Municipais das turmas participantes;
3ª Etapa - Concurso de desenhos com as turmas participantes, onde a ideia é registrar através da arte o ponto turístico da cidade que mais agrada a cada um dos alunos. Após a apresentação, será escolhido um desenho vencedor por Escola, recebendo o aluno ganhador uma premiação (a ser definida).
O intuito/objetivo do programa é desenvolver em nossas crianças e suas famílias: o anseio de desbravar os atrativos turísticos do Município; o respeito e o cuidado com cada um destes locais; e, principalmente, o orgulho de ser Mandaguariense ao divulgar as belezas de sua cidade.
Avenida Amazonas, 500 - Mandaguari - PR
(44)3233-8416
meioambiente@mandaguari.pr.gov.br desenvolvimento@mandaguari.pr.gov.br
turismo@mandaguari.pr.gov.br
