Sexta-feira, 08 de fevereiro de 2019
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A respeito de notÃcia veiculada na imprensa e
redes sociais dando conta da possibilidade de cobrança de IPTU (Imposto Predial
e Territorial Urbano) dos terrenos no cemitério por parte da Prefeitura do
MunicÃpio de Mandaguari, esclarecemos que trata-se de uma informação
inverÃdica. A Prefeitura não tem nenhuma programação ou estudo em relação a esse
tema. Informamos também que o cemitério de Mandaguari é de propriedade do MunicÃpio,
para uso público, pois as sepulturas não são doadas e sim concedidas as
famÃlias para sepultamento dos seus entes queridos, mediante aquisição de
tÃtulo perpétuo. Ou seja, não havendo assim a possibilidade legal de cobrança
de imposto.
Secretaria
de Planejamento, Finanças e Gestão
Departamento
de Tributação e Fiscalização
Fonte: Comunicado
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